De acordo com o Código de Posturas, é proibido deixar animais como cavalos, bois, vacas, jegues e outros de grande porte circulando livremente em ruas, avenidas, ciclovias e demais espaços públicos. A prática configura infração e pode resultar em multa ao proprietário, além da apreensão do animal, conforme previsto nos artigos 79, 80 e 83 da legislação municipal.

por mensagem comentou o secretário:

“A Prefeitura de Simões Filho reforça que a presença de animais de grande porte soltos nas vias públicas coloca em risco a segurança da população, dos condutores e dos próprios animais, além de causar impactos à saúde pública e à limpeza urbana. O Código de Posturas é claro quanto à proibição, e a SEMOP seguirá aplicando a lei com responsabilidade e rigor, priorizando a prevenção e a conscientização. Manter a cidade segura e organizada é um dever de todos. Nossa gente, agora tem um número de telefone disponível e ativo para essas intercorrências.”
Capitão PM Antônio José
Secretário da SEMOP/Simões Filho

Além do risco de acidentes de trânsito, a presença desses animais em áreas urbanas pode causar problemas sanitários, como sujeira nas vias, fezes e restos de alimentos, comprometendo a limpeza da cidade e a saúde pública. Por esse motivo, o Código também prevê penalidades específicas para situações que gerem risco sanitário.

A SEMOP destaca que, em casos de flagrante, a multa pode ser aplicada imediatamente. Quando há apreensão, a liberação do animal só ocorre mediante o pagamento das taxas e multas correspondentes, conforme determina a lei.

A gestão municipal reforça que manter a cidade limpa e segura é um direito e um dever de todos. Em caso de dúvidas ou denúncias sobre animais soltos em vias públicas, a população pode entrar em contato pelo telefone (71) 3396-9949.

A iniciativa faz parte de uma política de responsabilidade com o meio ambiente e de respeito ao bem-estar coletivo, buscando um ambiente urbano mais organizado e seguro para todos os cidadãos.