O Inep solicitou à Polícia Federal investigação sobre a circulação de uma imagem da prova de redação do Enem 2023 nas redes sociais e grupos do WhatsApp, desencadeando preocupações sobre a segurança do exame. A assessoria de imprensa do Inep confirmou a autenticidade da imagem e ressaltou a proibição do uso de eletrônicos durante a prova, alertando que participantes flagrados podem enfrentar eliminação automática. O vazamento revela o tema "Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil" e detalhes sobre a redação, expondo a vulnerabilidade do processo de aplicação do Enem.

A ação movida por entidades como Educafro, Centro Santo Dias, Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas buscava reparação de dano moral coletivo e social. Piquet foi flagrado usando termos racistas e homofóbicos em um vídeo de 2021 que ganhou repercussão no ano passado, onde criticou Hamilton e outros pilotos.

A decisão do TJ-DFT permite que as entidades recorram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Este episódio marca a segunda tentativa de Piquet de reverter a condenação inicial, sendo a primeira negada em maio, quando os advogados apresentaram embargos que foram rejeitados pela juíza Thaissa de Moura Guimarães.

24 de setembro de 2023 - São Paulo - Neste domingo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rejeitou a possibilidade de uma intervenção federal na Bahia em resposta à recente onda de violência no estado. Em meio ao aumento alarmante das mortes em confrontos policiais, que já totalizam 46 casos somente em setembro, Dino afirmou que a intervenção federal só deve ser considerada quando o governo estadual falha em garantir a segurança pública.

A declaração foi feita durante uma cerimônia realizada na cidade de São Paulo, onde o Padre Júlio Lancellotti recebeu a medalha da Ordem do Mérito, no grau de Grã-Cruz. Dino destacou que o ministério está em constante diálogo com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e com o secretário de Segurança Pública do Estado, Marcelo Werner. O objetivo principal dessas conversas é encontrar maneiras de aprimorar as operações de segurança, uma vez que as organizações criminosas ganharam força na Bahia nos últimos anos, resultando em um acesso ampliado a armas de fogo.

O mês de agosto marcou um importante marco na luta contra o crime na Bahia, quando a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a Polícia Federal assinaram um acordo para criar a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), envolvendo os governos estadual e federal. Desde então, operações conjuntas têm sido realizadas no estado. No entanto, uma dessas operações, ocorrida em 15 de setembro em Salvador, resultou na morte de cinco pessoas, incluindo o policial federal Lucas Caribé.

Após a morte do agente federal, veículos blindados e reforços policiais vindos do Distrito Federal foram enviados para a Bahia. Flávio Dino enfatizou que essa medida não constitui uma intervenção federal, mas sim um "apoio financeiro e material" ao estado.

Entre 1º e 24 de setembro, foram registradas pelo menos 46 mortes em confrontos policiais em toda a Bahia, representando uma média de quase duas mortes por dia. O ministro destacou que as forças de segurança pública enfrentam acusações tanto de excessos quanto de omissões e reforçou o compromisso de buscar soluções para conter a escalada da violência no estado.

Na manhã da última sexta-feira (22), uma operação policial de grande envergadura desencadeada pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil da Bahia, resultou na localização e prisão de 21 membros de um grupo criminoso que atuava no bairro de Águas Claras, culminando também na apreensão de armas, drogas e dinheiro. A ação, denominada **Operação Saigon**, é fruto de mais de um ano de investigação e já é a quinta ação realizada pelo DHPP em 2023.

A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, revelou que essa operação intensiva foi baseada em depoimentos colhidos durante a investigação. Ela explicou que, após obterem mandados de prisão e busca e apreensão, quase cem equipes, incluindo a Polícia Federal e a Polícia Militar, foram mobilizadas. O resultado foi a prisão de quinze indivíduos, enquanto outros seis vieram a óbito em confronto com a polícia. As equipes ainda permanecem nas ruas para cumprir mais mandados.

Entre os capturados destaca-se Eduardo dos Santos Cerqueira, conhecido como Firmino, apontado como uma das principais lideranças do tráfico de drogas na região e mandante de diversos homicídios. Outro alvo da operação, Gilmar Santos de Lima, conhecido como Capenga, resistiu à prisão. Sua extensa ficha criminal inclui passagens por tráfico de drogas e homicídio. Capenga ocupava o cargo de gerente do tráfico nas Casinhas. Durante a Operação Saigon, a mãe de Capenga foi detida com drogas e uma quantia de R$ 8 mil, enquanto sua esposa portava uma arma de fogo.

A delegada Heloísa Brito enfatizou que as investigações revelaram uma organização criminosa com uma estrutura consolidada em Águas Claras, responsável por mais de trinta homicídios na região. Além disso, identificaram um indivíduo que fornecia armamentos, envolvia-se no tráfico de drogas e monitorava a entrada e saída do local.

Todos os detidos foram encaminhados para a sede do DHPP, onde aguardarão as decisões do Poder Judiciário. O material apreendido, incluindo armas, drogas e dinheiro, será submetido à análise no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A Operação Saigon, sob coordenação do DHPP, contou com o apoio crucial da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Departamento de Polícia Metropolitana (Depom), Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), Departamento de Inteligência Policial (DIP), Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core) e Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), além do apoio de diversas unidades da Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Neste sábado, o diretor-geral em exercício da PF, Gustavo Souza, e o secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, juntamente com outras autoridades, realizaram uma reunião para discutir estratégias de combate ao crime organizado e encontrar os envolvidos nos disparos contra as forças de segurança.

O especialista em segurança pública, Leonardo Sant’Anna, destacou que esse evento reflete o investimento feito pelo crime organizado ao longo da última década. Ele enfatizou que a morte do policial federal, que era altamente treinado, evidencia a necessidade de aumentar os investimentos em áreas como logística, armamento e inteligência na segurança pública.

A operação, conhecida como "Fauda," foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) na sexta-feira e tinha como alvo uma facção ligada ao tráfico de drogas, homicídios e roubos. Durante os confrontos, um agente e cinco suspeitos foram mortos, e dois agentes ficaram feridos. O policial federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida faleceu em decorrência dos confrontos. A PF expressou seu pesar e está acompanhando de perto a investigação das circunstâncias de sua morte.

A violência em Salvador tem afetado a rotina dos moradores, causando medo e tensão em toda a cidade. A população relata que a violência ultrapassou as áreas tradicionalmente perigosas, atingindo bairros considerados mais seguros. O diretor-geral substituto da Polícia Federal decretou luto oficial de três dias em homenagem ao agente falecido.

Salvador, Bahia - Uma operação policial na região de Valéria, em Salvador, resultou em uma tragédia na manhã desta sexta-feira (15). Um policial federal e dois civis perderam a vida em um intenso confronto, enquanto outros dois agentes da corporação ficaram feridos, lançando luz sobre a crescente insegurança na Bahia.

Lucas Monteiro Caribe, policial federal de serviço, foi identificado como uma das vítimas fatais. Apesar dos esforços para socorrê-lo, Caribe chegou ao Hospital Geraldo Estado sem vida, juntamente com os outros agentes feridos, cujos estados de saúde ainda não foram divulgados.

A operação, conhecida como "Operação FAUDA", foi conduzida pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). Seu objetivo era combater uma organização criminosa envolvida em tráfico de drogas, armas, homicídios e roubos na região de Valéria.

A FICCO, lançada recentemente em agosto, visava intensificar o combate a essas organizações criminosas, envolvendo tanto o governo estadual quanto o federal de forma pontual, quando necessário.

A ação mobilizou cerca de 100 policiais de unidades ordinárias e especializadas das forças federal e estadual, resultando em um intenso engarrafamento nas estradas da região. Os ônibus de transporte público também tiveram seus itinerários desviados, afetando a mobilidade na cidade.

Além disso, helicópteros do Grupamento Aéreo (Graer) da Polícia Militar foram acionados para realizar varreduras na região de Valéria e no subúrbio ferroviário, na busca pelos suspeitos. O governador da Bahia, junto com autoridades de segurança, enfatizou a determinação de não dar trégua aos criminosos, buscando prisões para obter informações cruciais.

Essa tragédia ocorre em um momento de crescente insegurança na Bahia, com trocas de tiros frequentes entre policiais e criminosos armados, além de apreensões de armas de fogo pesadas. O governo estadual tem se deparado com desafios complexos, mas ainda não solicitou intervenção federal na segurança pública, optando por monitorar a situação de perto.

No entanto, episódios como o incêndio de um ônibus de transporte público em Castelo Branco, que ocorreu na mesma manhã, revelam a escalada da violência na cidade. As autoridades afirmam que esses incidentes são táticas dos criminosos para desviar a atenção da polícia e da imprensa, aumentando ainda mais a pressão por medidas eficazes de combate ao crime na Bahia.

O mandado de prisão temporária e o de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foram cumpridos no bairro Brás de Pina, zona norte da cidade, no endereço do investigado. Policiais da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários coordenaram a operação.

A investigação que levou a essa prisão contou com um elemento surpreendente: a colaboração do setor de inteligência do banco Santander. Juntos, investigadores descobriram que o gerente da instituição financeira estava envolvido na emissão fraudulenta de cartões de benefícios do INSS. Ele fazia isso sem a presença de clientes legítimos, beneficiários ou representantes legais, permitindo que a quadrilha obtivesse vantagem ilícita.

Os números eram chocantes. Em apenas um mês, o gerente do banco emitiu 110 cartões sem a autorização dos verdadeiros titulares dos benefícios, recebendo entre R$ 1 mil e R$ 2 mil por cartão desviado dos outros membros da quadrilha.

Após a emissão, os criminosos passavam a realizar saques fraudulentos regularmente. As investigações revelaram que, dentro de um mês, a associação criminosa movimentou aproximadamente R$ 120 mil com os cartões emitidos ilegalmente.

Segundo a Polícia Federal, o preso enfrentará acusações de associação criminosa e estelionato previdenciário. Caso seja condenado, ele poderá encarar uma pena de até 13 anos de prisão.

Nesta fase crucial da investigação, agentes da PF cumpriram três mandados de busca e apreensão, realizados em endereços residenciais e escritórios dos indivíduos investigados na capital baiana, Salvador.

De acordo com informações da Polícia Federal, na Operação Patronos, tivemos aproximadamente R$ 37 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados bloqueados, devido às suspeitas de origem ilícita. Além disso, cerca de R$ 7 milhões ligados aos processos nos quais foram proferidas as decisões investigadas foram suspensos para evitar movimentações financeiras.

Os investigados podem enfrentar sérias acusações, incluindo corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais, de acordo com a gravidade das suspeitas que recaem sobre eles.

Essa operação da Polícia Federal marca mais um passo na busca por justiça e integridade no sistema judicial, ressaltando a determinação das autoridades em combater qualquer atividade ilícita que possa comprometer a imparcialidade e a confiança no sistema judiciário. A investigação continua em andamento para esclarecer completamente o alcance dessas alegações preocupantes.

O ex-deputado federal Roberto Jefferson está prestes a enfrentar um júri popular por quatro tentativas de homicídio contra agentes da Polícia Federal. A decisão foi tomada pela juíza federal Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, no Rio de Janeiro.

O episódio ocorreu em 23 de outubro do ano passado, quando Jefferson disparou e lançou granadas contra policiais federais que se dirigiram à sua residência, no interior do Rio de Janeiro, com o objetivo de prendê-lo. Na época, ele estava sob prisão domiciliar, sem autorização para utilizar redes sociais, mas publicou um vídeo no qual proferiu ofensas à ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

Durante o confronto, dois agentes foram atingidos por estilhaços de uma das granadas lançadas pelo ex-deputado. Felizmente, eles foram prontamente socorridos e liberados após receberem atendimento médico adequado.

Em seu depoimento, Roberto Jefferson alegou ter atirado "conscientemente" e negou a intenção de ferir ou matar os policiais envolvidos. Ele afirmou: "Não atirei em nenhum policial para ferir ou matar. Se eu assim desejasse, estariam todos mortos. Eu sou um hábil atirador, atiro há 50 anos, tenho curso de especialização, com o pessoal da SWAT e da SEAL. Eu faço 500 disparos por semana e sei atirar. Eu teria atirado nos quatro policiais se eu tivesse a intenção de feri-los. Não atirei em nenhum com esse objetivo e pedi desculpas à Polícia Federal porque tive notícia de que estilhaços da granada atingiram um dos policiais".

O caso promete atrair grande atenção da mídia e da sociedade, à medida que o ex-deputado se prepara para enfrentar o júri popular e responder às acusações que pesam contra ele.

O número de 1.289 pessoas mortas em apenas três meses é um número alarmante e demonstra a gravidade da violência que afeta a sociedade baiana. Esses dados reforçam a necessidade urgente de medidas efetivas para combater a criminalidade e proteger os cidadãos.

É importante destacar que a violência tem diversas causas complexas, como desigualdade social, falta de oportunidades, falhas no sistema de justiça criminal e tráfico de drogas, entre outros fatores. Para lidar com esse problema, é crucial uma abordagem abrangente, que envolva não apenas a ação repressiva ao crime, mas também políticas públicas voltadas para a prevenção e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.

As autoridades responsáveis pela segurança pública na Bahia devem adotar medidas eficazes para investigar, punir os responsáveis por essas mortes violentas, garantindo que a justiça seja feita e que as vítimas e suas famílias recebam o devido apoio e suporte. Além disso, é fundamental investir em políticas de prevenção da violência, como programas sociais, educação, capacitação profissional e acesso a serviços básicos, visando criar condições para uma sociedade mais pacífica e segura.

É essencial que o monitoramento contínuo da violência seja realizado, como o feito pelo site G1, para fornecer informações atualizadas sobre a situação e subsidiar a tomada de decisões e ações por parte das autoridades competentes. Somente com um esforço conjunto e uma abordagem abrangente, envolvendo governo, sociedade civil e outros setores, será possível combater efetivamente a violência e garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos baianos.

A parceria entre o Ipea e o FBSP demonstra o comprometimento dessas instituições em fornecer informações precisas e fundamentadas para embasar políticas públicas e ações de combate à violência. O Atlas da Violência tem se destacado por apresentar análises criteriosas, evidenciando as principais causas e padrões da criminalidade, além de apontar desafios e caminhos possíveis para a redução dos índices de violência. Espera-se que o relatório de 2023 seja mais uma contribuição valiosa para o debate sobre segurança no Brasil, incentivando a implementação de medidas efetivas e a busca por soluções que promovam a paz e o bem-estar da sociedade.

O projeto é uma reivindicação das trabalhadoras da categoria para o combate à violência de gênero e contra a desigualdade entre homens e mulheres no trabalho. A iniciativa foi incorporada à convenção coletiva do setor, como a Cláusula 86, que estabelece a realização de ações por meio de institutos de referência, contratados para conscientização e prevenção à violência contra a mulher.

Os institutos Maria da Penha, Papo de Homem, e Mee Too Brasil darão treinamento, consultoria e aconselhamento para os representantes indicados pelas entidades sindicais e integrantes dos grupos técnicos de diversidade da Febraban.

“Para nós, é importante essa cláusula sobre a questão da violência. Mas, ao mesmo tempo, sempre traz uma tristeza. Tristeza por nós termos de debater, em pleno século 21, uma política de combate à violência contra mulher”, destacou a presidenta do Sindicato dos Bancários de SP, Ivone Silva.

“Nós queremos uma sociedade que realmente seja igualitária. Que eu, enquanto o indivíduo, possa ser o que eu quiser ser, inclusive estar em cargos que hoje, realmente, são muito masculinos”, acrescentou.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as mulheres ganham, no mercado de trabalho, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a desigualdade é mais aprofundada: a remuneração delas é 22,2% menor que a média dos colegas do sexo masculino. No recorte racial, a remuneração da mulher preta é, em média, 40,6% inferior à do homem bancário branco.

Canais de apoio

De acordo com o programa iniciado hoje, as instituições bancárias se comprometeram a implementar canais de apoio para encaminhamento e tratamento, em sigilo, de questões relativas à violência contra a mulher. Também assumiram o compromisso de enviar comunicado interno às lideranças e demais funcionários com o objetivo de informar sobre violência doméstica e as condutas a serem adotadas.

“Nós precisamos que a sociedade, como um todo, discuta a violência contra as mulheres. Os números têm mostrado, na verdade, a dura a realidade das mulheres. Em 2021, a cada sete horas uma mulher sofria feminicídio no país. Em 2022, passou a ser a cada seis horas. Nós temos o desafio de não permitir que isso continue”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, que participou do evento de maneira online.

“O feminicídio é um crime evitável. Nós podemos evitar de ele acontecer. Precisamos ter as medidas cabíveis e necessárias para que elas não sejam mortas”, acrescentou.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira, ressaltou que a violência contra as mulheres não dá sinais de regressão e precisa de um enfrentamento permanente. "A Febraban participa desse evento e o faz com preocupação e com a certeza de que o enfrentamento à violência contra mulher deve ser perene e algo que envolva a todos. O avanço, infelizmente, da violência contra mulher ainda é um problema social, eu diria crítico", disse, em participação online.

“Nós estamos longe de termos sinais de regressão dessa situação. A orientação e o diálogo, portanto, é que vão nos direcionar. São fundamentais para a construção de relações mais igualitárias de gênero e também para que nós possamos promover as mudanças que são necessárias em relação a essa situação gravíssima de violência contra mulher”, acrescentou.

De acordo com a Febraban, atualmente, 48% dos bancários são mulheres, enquanto no mercado de trabalho esse percentual é de 40%. Segundo a entidade, no setor, as mulheres ocupam cerca de 40% das posições de liderança, também superior à média do Brasil, que é de 35%.

Segundo dados do Monitor da Violência o índice nacional de homicídios criado pelo g1, com base em informações oficiais dos 26 estados e o Distrito Federal, a

Bahia foi o estado que mais registrou mortes violentas em 2022, em todo o Brasil, pelo 4º ano seguido. Os.

Ao todo foram contabilizadas 5.124 mortes violentas no estado baiano no último ano, levando em consideração feminicídios (quando as vítimas são mortas na condição de mulheres), homicídios dolosos (quando o assassinato é intencional), latrocínios (quando a vítima é assassinada para que o roubo seja concluído) e lesões corporais seguidas de morte.

Os dados apontam uma média de 427 assassinatos por mês. Todas as 5.124 mortes violentas na Bahia representam uma fatia de 12,5% de todos os casos no Brasil: 41.069. Se comparado com 2021, quando 5.099 mortes violentas foram registradas em solo baiano, o aumento foi de 0,5%. Ao analisar a quantidade de habitantes do estado no mesmo ano, um total de 14.985.284 pessoas, a Bahia contabilizou 34,2 mortes violentas por cada grupo de 100 mil habitantes. Também é possível observar que a cada 2.923 pessoas na Bahia, uma foi assassinada.

No dia 24 de fevereiro, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgou um relatório que contabilizou 8.006 civis foram mortos em um ano de guerra na Ucrânia: uma morte a cada 5.469 pessoas, levando em consideração que o país tem 43,79 milhões de habitantes. O mês com menos feminicídios registrados foi março de 2022, quando três mulheres foram assassinadas no contexto de violência doméstica, na Bahia.

Agosto, outubro e dezembro foram os meses com maior contabilização de feminicídios. A maioria das vítimas de homicídios dolosos são jovens adultos negros. O envolvimento direto (por atuação) ou indireto (por morar em localidades onde há atuação) com o tráfico de drogas é a principal motivação destes assassinatos.

Em 2022, 84 pessoas foram assassinadas para que os criminosos pudessem roubar os pertences delas – o classificado latrocínio.

Além da Bahia, outros três estados brasileiros registraram mais de três mil mortes no último ano: Pernambuco (3.420), também no Nordeste, São Paulo (3.316) e Rio de Janeiro (3.141), ambos no Sudeste brasileiro. Os estados de Roraima (183), Acre (216) e Amapá (226), todos na região Norte, tiveram menores quantidades de registros.

O levantamento, que compila os dados mês a mês, faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do g1 com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Fonte: g1

Como parte das comemorações do Dia da Mulher, o Disque 100 foi lançado como ferramenta de combate ao trabalho escravo doméstico. No Brasil, 92% das trabalhadoras domésticas são mulheres, sendo 65%.

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

O objetivo é evitar casos como de uma mulher, morta pelo marido em Bangu, na zona oeste do Rio, após invadir a casa dos pais dela. Segundo parentes, o casal passou o fim de semana fora da capital e na volta se envolveu em uma briga. A mulher resolveu ir com os dois filhos para a casa dos pais.

Na madrugada de hoje (10), o policial entrou na casa e encontrou o corpo da mulher no quarto com as crianças. Uma das crianças contou a pessoas da família que presenciou o crime. O assassino, um policial militar, fugiu do local, mas se entregou mais tarde.

A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que o soltado está à disposição da Corregedoria da Corporação, que instaurou Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as circunstâncias do fato.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Casos

De acordo com o Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro, de janeiro a agosto deste ano, ocorreram 73 casos de feminicídio e 185 tentativas no estado. Em relação aos registros do mesmo período de 2021, quando houve 61 casos e 173 tentativas. O ISP ainda não divulgou os dados a partir de agosto.

Em nível nacional, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho com informações do setor de segurança pública no Brasil, mostrou que, em 2021, os casos de agressão por violência doméstica aumentaram 0,6%, somando 230.861 registros no ano. O número de ameaças subiu 3,3% e chegou a 597.623 casos.

As chamadas telefônicas pelo número 190 atingiram 619.353, com avanço de 4% sobre o ano anterior. Foram concedidas 370.209 medidas protetivas de urgência, com crescimento de 13,6%.

Feminicídios

No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390.

O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar

O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feitapara os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

O evento inaugural contou com as presenças do prefeito, Dinha; do vice-prefeito, Sid Serra; da deputada estadual, Kátia Oliveira; e da secretária de políticas públicas para as Mulheres, Andrea Almeida. O evento contou ainda com a participação da cantora Fabiana Capadócia, da palestrante e escritora doutora Lúcia Maria Matos, com a temática O dia da Consciência Negra e a sua Trajetória como Mulher Negra, nesta terça-feira (23); na primeira Live dos 21 dias de ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPM), com o apoio do CRAM - Centro de Referência em Atendimento à Mulher - Nilda Fiúza.

As atividades acontecerão até o dia 17 de dezembro, segue programção abaixo:

O Senado aprovou nesta quinta-feira (18) o projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece pena mais rigorosa para quem comete o crime. A proposta, que recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto alinha a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro, tornou imprescritível (passível de punição a qualquer tempo) a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra. No próximo sábado (20), é celebrado no país o Dia da Consciência Negra.

A proposta aprovada pelos senadores insere na Lei de Crimes Raciais, sancionada em 1989, um artigo que diz que quem "injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" será punido com 2 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.

Atualmente, o crime de injúria racial é previsto no Código Penal, o qual estabelece punição de 1 a 3 anos de reclusão e multa para quem ofende a dignidade de outra pessoa utilizando elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, entre outros.

A análise foi feita pela Plano CDE com base nos dados de pesquisa Datafolha, encomendada por Itaú Social, Fundação Lemann e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre maio de 2020 e setembro de 2021, que entrevistou com pais e responsáveis por crianças e adolescentes da rede pública.

Nos dois recortes de renda analisados - até dois salários-mínimos e mais de dois salários-mínimos -, os estudantes negros foram os mais impactados negativamente no que se refere a acesso a atividades remotas, conectividade, medo de desistir dos estudos e reabertura de escolas.

Quando a questão é o acesso a atividades remotas, seja digital ou impresso, no início do período em que as escolas ficaram fechadas, o acesso a atividades remotas era desigual. Em maio de 2020, 79% dos estudantes brancos já tinham esse tipo de acesso, contra 70% dos alunos negros.

A proporção se revelou ainda pior quando considerada a classe social: 84% para estudantes brancos com renda de mais de dois salários-mínimos e 68% para os negros em famílias que recebem até dois salários-mínimos. Em setembro de 2021, houve queda na desigualdade de acesso a atividades remotas, sendo que 98% dos estudantes brancos tinham tal acesso ante 97% dos estudantes negros.

Conectividade

Em relação à conectividade, a desigualdade entre estudantes negros e brancos não diminuiu ao longo da pandemia. Dados de setembro de 2021 mostram que um estudante negro de renda familiar abaixo de dois salários-mínimos tem quatro vezes menos chance de ter em sua casa um computador com internet na comparação com um branco de renda familiar maior que dois salários-mínimos, são 21% contra 86%, respectivamente. Em maio de 2020, eram 23% ante 79%.

Evasão escolar

O medo dos pais com a evasão escolar cresceu em todas as dinâmicas familiares analisadas, entre maio de 2020 e setembro de 2021. No entanto, os dados sobre estudantes negros com renda de até dois salários-mínimos apresentaram desvantagem. Metade (50%) deles estava em risco de desistir dos estudos em setembro deste ano, enquanto, entre os brancos com renda de mais de dois salários-mínimos, esse número foi de 31%.

Nesse quesito, o gênero também influenciou os resultados, sendo que 47% de pais ou responsáveis por meninas negros de famílias mais pobres têm medo que os jovens desistam da escola, contra 36% para as meninas brancas com renda maior.

Em maio do ano passado, eram 37% dos pais e responsáveis de estudantes negros com renda de até dois salários-mínimos tinham medo que o jovem desistisse da escola, ante 13% para os estudantes brancos com renda de mais de dois salários-mínimos.

Segundo Angela, para proporcionar mais equidade, é importante alocar mais recursos em escolas localizadas nas periferias, além de realizar ações de recomposição da aprendizagem e correção de defasagem dos estudantes em relação a idade e série.

Reabertura de escolas

O processo de reabertura de escolas, que tem acelerado neste ano, também atingiu os grupos de forma desigual. Em setembro de 2021, 74% dos estudantes brancos contavam com suas escolas abertas, contra 63% dos negros.

Os números são ainda mais distantes quando considerada a classe social, sendo 53% para alunos negros com renda abaixo de dois salários-mínimos e 83% para os brancos com famílias acima de dois salários-mínimos.

“A reprodução de padrões de desigualdade da sociedade brasileira no processo de reabertura das escolas preocupa pelos potenciais prejuízos para o futuro desta geração. Os estudantes negros, que já sofreram com o menor acesso a conectividade enquanto estavam com aulas remotas, têm hoje menos garantia de retorno às escolas, o que pode afetar negativamente o seu aprendizado e a própria permanência na escola”, avaliou Daniel de Bonis, diretor de Políticas Educacionais da Fundação Lemann.

De acordo com a denúncia, o ex-vereador é denunciado pelos crimes de estupro, lesão leve, lesão grave, vias de fato e lesão na modalidade de dano à saúde emocional cometidos contra uma ex-namorada durante o período em que se relacionavam, entre os anos de 2014 e 2020.

"Os fatos tiveram como pressuposto motivação de gênero ou situação de vulnerabilidade decorrente da subjugação ou submissão feminina ocorrida dentro de uma relação íntima, ocasionando violência doméstica consubstanciada em opressão contra a mulher".

Segundo o documento, em outubro de 2015, Jairo drogou a vítima e praticou ato libidinoso, sem seu consentimento. Em dezembro de 2016, o denunciado enfurecido por estar sendo ignorado, cometeu ofensas verbais e agressões físicas com chutes, tendo atingido sua então namorada no pé, o que levou à fratura.

Em 2020, durante um fim de semana de lazer em Mangaratiba, após se irritar com o fato de a vítima não lhe permitir livre acesso a seu celular pessoal, Jairo agrediu a ex-namorada, utilizando-se de golpe popularmente conhecido como “mata leão”, arrastando-a para fora de casa a fim de não chamar atenção e, no jardim, praticou as agressões.

Ainda de acordo com a denúncia, entre novembro de 2014 e outubro de 2020, Dr. Jairinho ameaçou a vítima, promoveu ofensas morais, perseguição e invasão de domicílio em várias oportunidades, "com o firme propósito de promover desequilíbrio emocional da vítima".

Na ação penal, a Promotoria de Justiça chama a atenção para o fato do ex-vereador Jairinho ostentar histórico de ofensas e agressões, “demostrando não se intimidar com os sucessivos registros de ocorrência policial, apontando ser um autor contumaz especialmente em crimes contra a mulher.

Histórico

O ex-vereador está preso desde o dia 8 de abril acusado de homicídio triplamente do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, filho de outra ex-namorada.

Além da morte de Henry Borel, o ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) em dois casos de torturas de filhos de ex-namoradas e ainda por violência doméstica.

A arma foi disparada pelo ator e produtor Alec Baldwin, 68, de acordo com o Escritório do Xerife do Condado de Santa Fé.

A vítima foi identificada como a diretora de fotografia Halyna Hutchins, 42, segundo os investigadores. Ela chegou a ser socorrida por um helicóptero, mas morreu no Hospital da Universidade do Novo México.

A outra vítima, o diretor Joel Souza, de 48 anos, foi transportado de ambulância ao Hospital Christus São Vicente para atendimento. Segundo informações divulgadas pela atriz Frances Fisher em seu perfil no Twitter, Joel já recebeu alta do centro médico.

“De acordo com os investigadores, a cena que está sendo filmada envolveu o uso de uma arma de fogo quando foi disparada”, disse um comunicado das autoridades.

“Os detetives estão investigando como e que tipo de projétil foi disparado.”

A polícia disse que o incidente aconteceu na quinta-feira (21), aproximadamente às 13h50, horário local.

“Rust”, do diretor Joel Souza, é um filme de faroeste ambientado na década de 1880 e estrelado por Baldwin, Travis Fimmel e Jensen Ackles.

A produtora do filme e um representante do ator Alec Baldwin não responderam aos contatos por e-mail até o momento.

O gabinete do xerife disse que a investigação “permanece aberta e ativa” e nenhuma acusação foi registrada.

(Texto traduzido. Leia o original aqui).

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e dois de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de São Gonçalo.

Segundo investigações da Polícia Federal, os suspeitos são da mesma família. A quadrilha abria contas correntes na Caixa com documentos falsos, para receber benefícios previdenciários obtidos por fraudes.

Com as fraudes, os investigados contratavam empréstimos consignados de altos valores e compravam veículos, quatro deles já apreendidos. Eles responderão por crimes de estelionato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.

O Encceja PPL serve de caminho para a obtenção de certificados de conclusão dos ensinos fundamental e médio por pessoas presas ou submetidas a medida socioeducativa que inclua privação de liberdade.

Para aderir, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem enviar ofício ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) assumindo as responsabilidades pela realização do exame.

No documento, que também deverá ser assinado pelo secretário de estado responsável pela instituição de administração prisional e socioeducativa, os órgãos precisam identificar um responsável para o acesso ao sistema do exame. A solicitação deve ser feita pelo e-mail aplicacao.ppl@inep.gov.br, com o assunto “Adesão Encceja Nacional PPL 2020”.

Uma vez feita a adesão da unidade prisional ou socioeducativa, os internos terão prazo de 7 a 18 de junho para solicitar a inscrição na prova, de modo voluntário e gratuito. No mesmo prazo, será possível pedir atendimento especial e tratamento pelo nome social.

Podem se inscrever no exame todos que não tiveram a oportunidade de concluir os estudos na idade apropriada, que vai de, no mínimo, 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o médio.

De acordo com o Inep, as provas do Encceja PPL têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A única diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação.

As provas serão aplicadas em parceria com secretarias estaduais de Educação, que são as responsáveis pela emissão de certificados. A aplicação está marcada para os dias 13 e 14 de outubro. Vale lembrar que se trata ainda da realização da edição 2020 do exame. Devido à pandemia de covid-19, todo o cronograma de realização do Encceja acabou sendo adiado mais de uma vez, a mais recente em abril.

Ainda segundo o Inep, é responsabilidade das unidades prisionais e socioeducativas oferecer condições logísticas e de segurança para a aplicação do Encceja PPL, com todas as condições sanitárias exigidas pela pandemia.

A publicação de Fátima, que raramente comenta sobre questões políticas, foi bem recebidas por diversos artistas. “Obrigada, Fátima”, escreveu a atriz Alice Wegmann. “Fátima, obrigado pela sua postura. O Brasil agradece. Quem se cala é cúmplice! Atenção, para todas as outras pessoas: mesmo tomando todos os cuidados, é possível ser infectado pela Covid-19. Mas se você não se cuidar, as chances de se infectar aumentam assustadoramente”, disse o ator Antonio Calloni. “Obrigado, Fátima. Estou muito triste. Perdi meu melhor amigo de infância. Essa mistura de politica x saúde é insana. Uma briga inacreditável num lugar que jamais deveria existir polos opostos”, expôs o ator Carmo Dalla Vecchia. “Muito triste. Estou exausta. Qualquer pessoa com o mínimo de informação, empatia e solidariedade está angustiada com esse momento. E se posicionar politicamente em meio a tantos absurdos não pode ser ruim. Você pode não ser partidária e ter um posicionamento responsável diante do que é inadmissível e desumano. Obrigada, Fatima”, comentou a atriz Juliana Alves.

 

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