Na ocasião, o governo anunciou um subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado. A medida busca equiparar o preço ao GLP nacional e reduzir o impacto no custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda. Compensação Na prática, o subsídio funciona como uma compensação: o governo cobre parte do custo da importação para que distribuidoras não precisem repassar integralmente a alta ao consumidor. Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é proteger o orçamento das famílias, especialmente as de baixa renda, que são mais afetadas por aumentos no preço do botijão.

A subvenção vale, inicialmente, para o período de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogada por mais dois meses, dependendo da evolução dos preços no mercado internacional. Meta fiscal Segundo as regras atuais, créditos extraordinários estão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, mas estão incluídos na meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública). Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula superávit primário de R$ 34,3 bilhões (0,25% do Produto Interno Bruto), podendo variar de resultado zero (nem déficit nem superávit) a resultado positivo de R$ 68,6 bilhões (0,5% do PIB). Importação

O Brasil importa cerca de 20% do gás de cozinha consumido no país, o que torna o produto sensível a variações externas, como o preço do petróleo e custos logísticos. Além da guerra, o governo aponta outros fatores para a alta recente do GLP, como o encarecimento do transporte de cargas e a valorização dos preços internacionais do gás. A medida provisória também se conecta a programas sociais já existentes, como iniciativas de apoio à compra de gás por famílias de baixa renda, e pode influenciar o valor de referência usado nesses benefícios. Com a iniciativa, o governo tenta reduzir a volatilidade dos preços em um momento de incerteza global, evitando que oscilações externas tenham impacto direto e imediato no custo de vida da população.

O dólar comercial fechou o dia vendido a R$ 5,166, com avanço de R$ 0,032, equivalente a 0,62%. Pela manhã, a moeda norte-americana atingiu R$ 5,21 por volta das 11h, refletindo a busca global por ativos considerados mais seguros diante da escalada geopolítica. No período da tarde, contudo, a cotação perdeu força, acompanhando a leve recuperação das bolsas nos Estados Unidos.

Na renda variável, o principal índice da bolsa brasileira, o B3, encerrou o dia aos 189.307 pontos, com alta de 0,28%. O desempenho positivo foi puxado sobretudo pelas ações da Petrobras, beneficiadas pela disparada do petróleo no mercado internacional.

As ações ordinárias da estatal, que garantem direito a voto em assembleia, subiram 4,63% e fecharam cotadas a R$ 44,71. Já os papéis preferenciais, que têm prioridade na distribuição de dividendos, avançaram 4,58%, encerrando o pregão a R$ 41,13. As preferenciais, mais negociadas, atingiram o maior patamar desde maio de 2024.

No exterior, os preços do petróleo chegaram a subir quase 10% no início da sessão, mas reduziram o ritmo ao longo do dia. O barril do tipo Brent, referência nas negociações internacionais, encerrou com valorização de 6,68%, a US$ 77,74; maior nível desde janeiro de 2025.

Apesar da acomodação parcial durante a tarde, o cenário permanece tensionado. Após o fechamento dos mercados, a Guarda Revolucionária do Irã anunciou o fechamento do Estreito de Ormuz, uma das principais rotas marítimas para o transporte global de petróleo, e ameaçou atirar contra embarcações que cruzarem a passagem.

A decisão eleva o risco de interrupção na oferta mundial da commodity e tende a manter o ambiente de instabilidade nos mercados financeiros na terça-feira (3), com investidores atentos aos desdobramentos no Oriente Médio e aos impactos sobre energia, câmbio e inflação global.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme o número de meses trabalhados no ano passado. O calendário de pagamentos seguirá de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Distribuição dos pagamentos

Do total de contemplados neste mês:

• 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamentos realizados pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões;

• 217,2 mil são servidores públicos, vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, totalizando R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito

Tem direito ao abono salarial o trabalhador que:

• está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024;
  recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
  teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar ao valor de um salário mínimo, sendo pago de forma proporcional ao período trabalhado. Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com habilitação realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Quem não possui conta pode sacar o benefício com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui; nas agências, mediante apresentação de documento oficial com foto; ou ainda sem cartão, por meio de biometria previamente cadastrada.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar valor, data de pagamento e situação da habilitação por meio dos seguintes canais:

• aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  portal Gov.br;
  telefone 158 (Ministério do Trabalho);
  aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
  Central de Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa do governo é que, ao longo de 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores sejam contemplados com o abono salarial.

A tabela tradicional do Imposto de Renda permanece a mesma aplicada em 2025. A alteração ocorre com a criação de redutores adicionais, instituídos pela reforma do IR, que passam a ser aplicados simultaneamente à tabela vigente. O objetivo é garantir o benefício fiscal às faixas de renda mais baixas e intermediárias.

As novas regras valem para salários pagos a partir de janeiro de 2026, com impacto direto nos contracheques a partir de fevereiro. Os efeitos completos das mudanças serão refletidos na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2027, que considera os rendimentos do ano calendário de 2026.

Com a nova regra, ficam totalmente isentos do Imposto de Renda trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS ou de regimes próprios, desde que a renda mensal total não ultrapasse R$ 5 mil. Contribuintes com mais de uma fonte de renda deverão verificar o ajuste anual, pois a soma dos rendimentos pode gerar imposto a pagar, mesmo que cada fonte individualmente esteja abaixo do limite de isenção.

Para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, o imposto será reduzido de forma gradual. Quanto mais próxima a renda estiver de R$ 5 mil, maior será o desconto aplicado. À medida que o valor se aproxima de R$ 7.350, o benefício diminui, desaparecendo totalmente acima desse limite. A regra também se estende ao décimo terceiro salário.

No cálculo anual, a Receita Federal também aplicará isenção e redução. Estarão isentos os contribuintes com rendimentos tributáveis anuais de até R$ 60 mil em 2026. Para quem ganha entre R$ 60.000,01 e R$ 88,2 mil, haverá redução progressiva do imposto. Acima desse valor, não há desconto adicional. O redutor anual é limitado ao valor do imposto apurado, não gerando imposto negativo nem restituição automática extra.

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, voltado a contribuintes de alta renda. A regra se aplica a quem recebe acima de R$ 600 mil por ano, o equivalente a R$ 50 mil mensais, com alíquota progressiva que pode chegar a 10 por cento. Para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais, a alíquota mínima efetiva será de 10 por cento. A estimativa do governo é que cerca de 141 mil contribuintes sejam alcançados por essa medida.

Entram no cálculo do imposto mínimo salários, lucros e dividendos e rendimentos de aplicações financeiras tributáveis. Rendimentos salariais acima de R$ 50 mil mensais geram abatimento no imposto mínimo, pois já sofrem retenção na fonte pela alíquota máxima de 27,5 por cento. Ficam fora da base de cálculo investimentos incentivados como poupança, LCI, LCA, fundos imobiliários e Fiagro, além de heranças, doações, indenizações por doença grave, determinados ganhos de capital imobiliário, aluguéis atrasados e valores recebidos acumuladamente por ações judiciais. O imposto mínimo será apurado apenas a partir da declaração de 2027.

Outra mudança relevante é a tributação de dividendos na fonte. Passa a haver retenção de 10 por cento sobre dividendos que superarem R$ 50 mil por mês, quando pagos por uma única empresa à pessoa física. A medida atinge principalmente sócios e empresários que recebiam altos valores em dividendos, até então isentos. O imposto retido poderá ser compensado na declaração anual.

Dividendos relativos a lucros apurados até 2025 permanecem isentos apenas se a distribuição tiver sido aprovada até 31 de dezembro de 2025. Especialistas alertam para possíveis questionamentos judiciais, diante do risco de interpretação de efeito retroativo da nova regra.

As principais deduções permanecem inalteradas, como o valor mensal por dependente, o desconto simplificado mensal, os limites de dedução com educação e o desconto simplificado anual na declaração completa.

Segundo o governo federal, cerca de 16 milhões de contribuintes devem ser beneficiados pelas mudanças. O custo estimado da medida é de R$ 31,2 bilhões, valor que será compensado pelas novas formas de tributação sobre a alta renda, por meio do imposto mínimo e da tributação de dividendos elevados.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas. Entenda A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos.

No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%. Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%.

Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo, o resultado consolida o turismo como uma das grandes alternativas para o desenvolvimento econômico nacional. “Os hotéis, os restaurantes, os quiosques geram emprego. O turismo pode ser uma grande solução para a economia. O Brasil tem grande potencial. Todos os estados cresceram”, afirmou.

Segundo Freixo, o avanço está diretamente relacionado à expansão da malha aérea brasileira, que registrou crescimento de 16%, com destaque para a recuperação do Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, considerado fundamental para o desempenho recente do setor. Outro fator estratégico apontado foi a criação de um centro de inteligência de dados pela Embratur, voltado ao monitoramento dos mercados internacionais.

“Hoje sabemos quando o alemão vem para cá, para onde ele vai, o tempo que ele fica. Isso vale para o italiano, argentino, chileno e norte-americano. O norte-americano tem um consumo de afro-turismo diferente do argentino, que busca sol e praia, e do francês, que consome mais cultura e gastronomia. O Brasil tem seis biomas, não é só uma praia ou um resort”, detalhou Freixo.

A celebração do marco ocorreu na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro, ao som da Escola de Samba Mangueira, que participou da contagem simbólica dos 9 milhões de turistas estrangeiros. O evento reuniu autoridades, representantes do trade turístico e o público presente.

Na véspera, na quinta-feira (18), Copacabana também foi palco da abertura do projeto #tônoRio, um espaço de 216 metros quadrados instalado na orla da praia, que reúne cenografia temática, painéis de LED, atendimento ao público e divulgação de roteiros turísticos, além de uma programação cultural contínua. A iniciativa conta ainda com a participação de municípios do interior, convidados a apresentar seus destinos, e com uma área dedicada ao artesanato fluminense, onde artesãos de diferentes regiões se revezam para expor técnicas, materiais e tradições locais.

O projeto é uma realização da Secretaria de Estado de Turismo do Rio de Janeiro (Setur-RJ) em parceria com a TurisRio. De acordo com a secretaria, o estado do Rio de Janeiro recebeu, até novembro de 2025, 1.972.928 turistas internacionais, o que representa um crescimento de 45,9% em relação ao ano anterior. Em apenas dez meses, o fluxo internacional já superou 100% do total registrado em todo o ano de 2024, reforçando o protagonismo do estado no cenário turístico nacional.

Gás do povo

Em setembro, o governo federal lançou o programa Gás do Povo, que vai gradualmente substituir o Auxílio Gás. Em vez do benefício em dinheiro, as famílias vão retirar a recarga do botijão de gás em revendedoras credenciadas. A previsão do novo programa é triplicar o número de favorecidos, alcançando cerca de 15 milhões de famílias.

?

A divisa acumula alta de 2,76% em julho, mas cai 9,67% em 2025. O mercado de ações também teve um dia turbulento. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 135.299 pontos, com queda de 0,65%. O indicador está no menor patamar desde 9 de junho. Tanto fatores domésticos como internacionais contribuíram para a instabilidade no mercado financeiro. No Brasil, os investidores estão na expectativa para a audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutirá a validade do decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), prevista para esta terça-feira (15).

No entanto, o fator que dominou o mercado financeiro global foi a escalada das ameaças do governo de Donald Trump em elevar as tarifas comerciais. No fim de semana, o presidente norte-americano anunciou a elevação para 30% das tarifas para produtos da União Europeia e do México a partir de 1º de agosto. Nesta segunda, Trump anunciou a intenção de aplicar tarifa de 50% sobre os produtos da Rússia, se o país não interromper os ataques à Ucrânia pelos próximos 50 dias. O dólar chegou ao maior valor em três semanas perante moedas de economias avançadas.

“Tem trabalhadora que, uma vez na semana, leva anos e anos na mesma casa, e a Lei 150, apesar dos avanços, não reconhece”, completa. Segundo a federação, a lei brasileira discrimina a trabalhadora por diária, “fazendo dela uma 'autônoma’ e jogando sobre a profissional as contribuições previdenciárias". Creuza lembrou que outras categorias, como médicos e professores, trabalhando um ou dois dias na semana, têm o direito ao reconhecimento como empregados.

A Lei 150 garantiu jornada semanal de 44 horas, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hora extra, adicional noturno e aviso prévio, por exemplo, somente às domésticas que trabalham pelo menos três dias na mesma casa, diferentemente do que determina a resolução da OIT. No normativo internacional, é empregado doméstico quem trabalha nas residências, independente de receber por dia ou mês. Com a exclusão das diaristas da lei, em 2015, havia uma expectativa de que elas ganhassem salário maior que as mensalistas, lembrou a economista Cristina Vieceli do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

No entanto, as pesquisas do órgão mostram que, em média, elas só conseguem trabalhar 24h por semana e ganham menos que R$ 1 mil. Essa realidade dificulta, inclusive, que elas façam a contribuição para a previdência por conta própria. Do total de domésticas no país, somente um terço pagava a Previdência Social em 2022, segundo o Dieese. “Essa situação representa um desafio importante, considerando que as diaristas têm jornadas mais instáveis, e não vão, necessariamente, conseguir trabalhar todos os dias, o que faz com que elas tenham um salário mensal menor do que as mensalistas, e um vínculo mais precarizado no trabalho”, explicou Vieceli.

Também é comum essas trabalhadoras extrapolarem o limite da jornada, de 8 horas, e acabarem mais sujeitas a acidentes e lesões, embora não contem com a previdência social. Para a economista, o Brasil precisa resolver o impasse em relação à Convenção da OIT. A federação critica que, com a lei complementar, os patrões se eximiram dos encargos sociais das diaristas, sem que o Estado assumisse essa responsabilidade. “A diarista, se ela não tiver informação, se ela não tiver condições, ela vai chegar daqui a 30 anos sem aposentadoria, apesar de ter trabalhado, às vezes, por toda uma vida”, pontuou a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Maria Izabel Monteiro.

De 2013 para 2022, as diaristas passaram de 37,5% dos trabalhadores domésticos para 43,6%. As mensalistas, em outro sentido, diminuíram de 62,% para 56,4%. Como exemplo da marginalização desse grupo, a Fenatrad lembra que "a falta de proteção social durante a pandemia empurrou milhões para a pobreza extrema". Sem direitos, a Fenatrad chama atenção para o perfil desse grupo: a maioria é de mulheres negras ? sete em cada dez desses profissionais ? que são chefes de famílias, sendo quatro em dez pobres ou extremamente pobres. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que investigou o perfil dos domésticos no país. Trabalhadora domestica não é MEI Outra preocupação da federação é com o registro de diaristas como Microempreendedora Individual (MEI), “um desvio da lei”, segundo a entidade, mas que vem sendo exigido por agências e plataformas que intermediam serviços.

A federação quer que o governo impeça o registro das diaristas como MEI e apresentou o pleito ao Ministério do Trabalho e Emprego. A legislação do MEI, no entanto, cabe a um conselho, do qual fazem parte vários ministérios, e ainda não há unanimidade sobre o que fazer, explicou a subsecretaria de Estudos da pasta, Paula Montagner. “O MTE vem conversando com a Receita [Federal], com o Ministério da Micro e Pequena Empresa, explicando que, para ter uma aposentadoria, a trabalhadora doméstica precisa contribuir com mais de 5% (valor exigido pelo MEI)”, disse. “No entanto, há visões mais imediatistas, digamos, e não uma visão de médio e longo prazo para um sistema previdenciário mais seguro, embora o MTE conheça a realidade das diaristas e venham chamando atenção para a necessidade de adequações”.

Em agosto de 2024, segundo a Fenatrad, meio milhão de diaristas ou cuidadoras de idosos estavam cadastradas como MEI, sem direito aos benefícios da LC 150. O sindicato das domésticas no Rio apoia a campanha da Fenatrad esclarecendo que “trabalhadora doméstica não é empreendedora". “Se eu tenho o comprometimento de ir em uma residência durante todo o ano, uma ou duas vezes na semana, tem um vínculo”, frisou Monteiro. “As trabalhadoras domésticas nos contam, aqui no sindicato, que as agências de emprego pedem para elas tiraram o MEI”, denunciou Maria Izabel. “Quando eu conheci as agências, antes, elas faziam a intermediação (entre patrão e empregada). Agora, para fugirem dos direitos trabalhistas, a agências, vamos dizer, induzem as trabalhadoras serem MEI para fazer um contrato. E, muitas, por falta de informação, na inocência, acabam aceitando e ficando sem direitos”, explicou a dirigente.

A advogada Bruna Fernandes Marcondes, associada da organização não governamental Themis ? Gênero, Justiça e Direitos Humanos, acrescentou que o MEI é uma solução intermediária para um problema que deve ser resolvido com a equiparação.

"Temos observado, atendendo às trabalhadoras, que os empregadores criam o cadastro no nome delas. Muitas não tomam nem conhecimento e [quando não pagam as taxas e descumprem regras] acumulam dívidas fiscais”, alertou. Bruna lembrou que a categoria é de mulheres maduras, acima de 30 anos, só com o ensino fundamental".

“Precisamos lembrar que o nosso sistema de seguridade social é uma cooperação em três partes: quem emprega e usufruiu daquela mão de sobra, quem trabalha e contribui solidariamente não só para si, mas para os demais, e o Estado. Nessa conta [do MEI], a única parte que é poupada é o empregador”, destacou a advogada.

Diarista pode ter carteira assinada

Mesmo não sendo obrigatória, a LC 150 permite a assinatura da carteira das diaristas com salário proporcional às horas trabalhadas, em tempo parcial. O documento pode ter a assinatura de cada patrão disposto a conceder os benefícios trabalhistas, como férias e 13º, além de arcar com o FGTS dessas trabalhadoras. Em geral, os custos chegam a uma diária a mais por mês. Para pagar, é preciso cadastrar a diarista no E-Social e seguir o passo a passo do sistema por meio de uma conta Gov.Br.

Com a LC 150, as empregadas têm direito a receber aviso prévio, pagar indenização, garantir a estabilidade, no caso de empregada gestante, descanso semanal remunerado, entre outros direitos previstos aos trabalhadores formais. A exceção são o abono salarial, pago para quem ganha até dois salários-mínimos, e as cinco parcelas do seguro-desemprego. Os domésticos só podem sacar três e o teto é menor.

A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

Como funciona

• Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente

• No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático”

• Lê e aceita os termos da operação

•?Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação

•?A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente

•?Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados

•?Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento

Tipos de contas

O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024.

Algumas contas pagas com Pix automático

• Contas de consumo (luz, água, telefone)

• Mensalidades escolares e de academias

• Assinaturas digitais (streaming, música, jornais)

• Clubes de assinatura e serviços recorrentes

• Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas.

O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança.

No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências.

No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos.

Segurança

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

• Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa;

• Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

• Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento;

• Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança;

• Frequência das transações com o participante.

"Acredito muito mais em pequenas variações. Pode ter um excesso de oferta por 10 ou 15 dias, até que se direcione para outro lugar ou retome para algum país que flexibilizará seu protocolo. Portanto, eu acredito muito mais na estabilidade de preços", declarou o ministro em entrevista coletiva.

Segundo dados atualizados pelo Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (21), 19 países e dois blocos econômicos – União Europeia (27 países) e União Euroasiática (5 países) – suspenderam totalmente as importações de carne de frango brasileira. Outros 10 mercados restringiram apenas produtos do Rio Grande do Sul, enquanto dois países (Japão e Arábia Saudita) limitaram o embargo ao município de Montenegro, onde foi detectado o primeiro foco.

O Brasil, maior exportador mundial de carne de frango, vendeu 5,2 milhões de toneladas do produto em 2024, gerando receitas de US$ 9,9 bilhões, conforme dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). Mais de 35,3% da produção nacional é destinada ao mercado externo.

Fávaro explicou que o país precisa aguardar um ciclo de 28 dias sem novos casos confirmados para fazer uma autodeclaração à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e conseguir reverter as suspensões. "É possível que, durante o período dos 28 dias, e a gente está confiante de que vai conseguir segurar dentro do raio [do foco], haja a volta gradativa à normalidade", afirmou.

Até o momento, foram confirmados dois focos da doença: em uma granja comercial em Montenegro e em um zoológico em Sapucaia do Sul, ambos municípios gaúchos na região metropolitana de Porto Alegre. Outros casos suspeitos estão sendo investigados em estados como Tocantins e Santa Catarina.

O secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, destacou que o Brasil possui um dos sistemas de vigilância sanitária mais robustos do mundo. "O Brasil é o único país que disponibiliza painel em tempo real, com duas atualizações ao dia. Assim que o laboratório dá o diagnóstico, ele coloca no site", afirmou.

Das 538 propriedades rurais da região de Montenegro, mais da metade já foi visitada, incluindo todas em um raio de três quilômetros do foco. Cerca de 17 mil aves foram sacrificadas e 70 mil ovos destruídos como medida preventiva.

O ministério também está rastreando aproximadamente 30 milhões de ovos férteis que saíram da propriedade afetada nos últimos 28 dias, os quais estão sendo destruídos para evitar a propagação do vírus.

Fontes:

Arquivo original com declarações do ministro Carlos Fávaro

CNN Brasil: "Filipinas e Jordânia suspendem compras de frango do Brasil" (21/05/2025)

O Globo: "Gripe aviária: 63 países suspendem compra de frango do Brasil" (21/05/2025)

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta terça-feira (20) aos 140.110 pontos, com alta de 0,34%. O indicador alternou altas e baixas ao longo do dia, mas firmou-se acima dos 140 mil pontos na hora final de negociação.

O mercado de câmbio teve um dia de ajustes. O dólar comercial fechou vendido a R$ 5,669, com alta de R$ 0,015 (+0,26%). No início do dia, a cotação chegou a abrir em queda, mas passou a subir após a abertura dos mercados norte-americanos. Na máxima do dia, por volta das 16h, chegou a R$ 5,68.

Essa foi a primeira alta do dólar após duas quedas seguidas. Apesar da subida desta terça, a moeda norte-americana cai 0,13% em maio. Em 2025, a divisa acumula queda de 8,27%.

Sem grandes notícias internas, o mercado financeiro oscilou com base em fatores internacionais. Em todo o planeta, investidores voltaram a comprar dólares após as quedas recentes provocadas pelo rebaixamento da nota da dívida pública dos Estados Unidos pela agência de classificação de risco Moody’s.

A recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional) perto do fim da sessão ajudou os países emergentes. Isso porque a alta das cotações internacionais beneficia países exportadores de matérias-primas, como o Brasil.

Com inscrições abertas de 19 a 23 de março de 2025, o projeto tem como foco apoiar microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) que atuam nos segmentos de moda, acessórios, artesanato, cosméticos, decoração e utensílios. A seleção será conduzida por uma curadoria especializada, que avaliará critérios como inovação, criatividade, expressão identitária e qualidade dos produtos.

Fortalecimento do Empreendedorismo Negro

A iniciativa AFROCOLAB busca consolidar e ampliar o consumo de produtos criados por empreendedores negros e indígenas, promovendo um ambiente de cooperação e visibilidade para esses negócios. Além do espaço de venda, a loja colaborativa oferecerá atividades de capacitação, assistência técnica e formação para os participantes, contribuindo para o fortalecimento de suas marcas e aumentando sua competitividade no mercado.

Os selecionados participarão de uma reunião obrigatória na sede da SEPROMI no dia 26 de março, quando assinarão o Termo de Responsabilidade e realizarão o cadastramento de suas marcas. A entrada dos produtos na loja será feita no dia 28 de março, conforme agendamento dos plantões, e a inauguração está prevista para o dia 31 de março de 2025.

Critérios e Benefícios da Participação

Os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos, incluindo a obrigatoriedade de ter idade acima de 18 anos, residir na Bahia, possuir CNPJ (ou Carteira Nacional de Artesão para artesãos) e dispor de redes sociais ativas para a análise dos produtos. Além disso, os participantes deverão cumprir uma escala de plantões e contribuir com uma taxa de gestão de 30% sobre o valor dos produtos vendidos.

A curadoria avaliará os produtos com base em um critério de pontuação, no qual os itens mais inovadores e com maior expressão cultural e identitária terão vantagem na seleção. A lista de aprovados será divulgada no dia 25 de março por meio do site e redes sociais da SEPROMI (@sepromibahia).

Com duração de seis meses, a AFROCOLAB representa uma grande oportunidade para empreendedores que desejam ampliar sua visibilidade e acessar novos mercados. A iniciativa reforça a importância da promoção da igualdade racial no ambiente econômico, fortalecendo negócios que têm na ancestralidade e na criatividade suas maiores potências.

A medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em setembro, os juros da modalidade caíram 2,7 pontos percentuais. Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade é uma das mais altas do mercado.

Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 3,8 pontos percentuais no mês e caíram 8 pontos percentuais em 12 meses, indo para 185,8% ao ano.

Crédito livre

No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,5 ponto percentual em setembro, mas acumula redução de 4,9 pontos percentuais (p.p.) em 12 meses, chegando a 52,4% ao ano. Contribuindo para a queda dos juros médios no acumulado, houve reduções em crédito consignado, aquisição de veículos, desconto de cheques e arrendamento mercantil.

Também compõe essas estatísticas os juros do cheque especial, que subiram 4,2 pontos percentuais no mês e 3,2 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 137,1% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano), mas o fim da queda da taxa Selic (juros básicos da economia) e o aumento da inadimplência se refletem na alta dos juros médios do cheque especial.

Nas operações com empresas, os juros médios no crédito livre tiveram redução de 0,3 ponto percentual em setembro e de 2,2 pontos percentuais em 12 meses, indo para 20,7% ao ano. Destacaram-se as reduções das taxas de capital de giro com prazo menor a 365 dias (9,1 pontos percentuais) e de cartão de crédito rotativo (29 pontos percentuais). Por outro lado, houve alta de 6,5 pontos percentuais no cheque especial no mês de setembro.

Taxa média

No crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já no crédito direcionado, as regras são estabelecidas pelo governo e se destinam, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito, com juros subsidiados concedidos por bancos oficiais ou com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS - ou da caderneta de poupança.

No caso do crédito direcionado, a taxa média para pessoas físicas ficou em 9,9% ao ano em setembro, redução de 0,1 ponto percentual no mês e de 0,6 ponto percentual em 12 meses. Para as empresas, a taxa caiu 1,7 ponto percentual no mês e 1,1 ponto percentual em 12 meses indo para 10,3% ao ano.

Com isso, considerando recursos livres e direcionados, para famílias e empresas, a taxa média de juros das concessões em setembro diminuiu 0,1 ponto percentual no mês e 2,6 pontos percentuais em 12 meses, alcançando 27,6% ao ano.

“Na variação mensal, o efeito da variação das taxas de juros (efeito taxa) mostrou-se mais significativo que o efeito decorrente de alterações na composição das carteiras (efeito saldo). Nesse contexto, destacaram-se as reduções das taxas médias do capital de giro com prazo menor de 365 dias (9,1 pontos percentuais), no crédito às empresas e o aumento do cartão de crédito rotativo (11,5 pontos percentuais) no crédito às famílias”, informou o BC.

Saldos das operações

Em setembro, as concessões de crédito tiveram alta de 2,2%, chegando a R$ 636,4 bilhões, resultado da alta de 0,8% para as pessoas físicas e de 3,9% para empresas. As concessões de crédito direcionado caíram 7,4% no mês, enquanto no crédito livre houve alta de 3,7%.

Com isso, o estoque de todos os empréstimos concedidos pelos bancos do Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em R$ 6,179 trilhões, um crescimento de 1,2% em relação a agosto.

O resultado refletiu aumento de 1,6% no saldo das operações de crédito pactuadas com pessoas jurídicas (R$ 2,374 trilhões) e o incremento de 1% no de pessoas físicas (R$ 3,804 trilhões). Na comparação interanual, o crédito total cresceu 9,9% em setembro.

Já o crédito ampliado ao setor não financeiro - que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos, independentemente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) - alcançou R$ 17,486 trilhões, com redução de 0,5% no mês e aumento de 12,6% em 12 meses. O principal fator desse decréscimo no mês é atribuído aos títulos da dívida pública e dos empréstimos externos, que caíram 1,5% e 3,1%, respectivamente.

Endividamento das famílias

Segundo o Banco Central, a inadimplência - atrasos acima de 90 dias - se mantém estável há bastante tempo, com pequenas oscilações. Ela registrou 3,2% em setembro. Nas operações para pessoas físicas, situa-se em 3,8%, e para pessoas jurídicas em 2,4%.

O endividamento das famílias - relação entre o saldo das dívidas e a renda acumulada em 12 meses - ficou em 47,9% em agosto, aumento de 0,1 ponto percentual no mês e queda de 0,4% em 12 meses. Com a exclusão do financiamento imobiliário, que pega um montante considerável da renda, o endividamento ficou em 29,9% no mês passado.

Já o comprometimento da renda - relação entre o valor médio para pagamento das dívidas e a renda média apurada no período - ficou em 26,8% em agosto, aumento de 0,4 ponto percentual na passagem do mês e redução de 0,4% em 12 meses.

Esses dois últimos indicadores são apresentados com uma defasagem maior do mês de divulgação, pois o Banco Central usa dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Drex e a Modernização do Sistema Financeiro

O Drex não se trata de uma nova moeda no sentido tradicional, mas de uma plataforma de emissão de tokens que poderão ser utilizados em diversas operações financeiras. Esses tokens serão lastreados pelo Real, com cada Drex valendo R$ 1, o que facilita a adoção pelo público e permite uma transição mais suave para o ambiente digital.

Para acessar a plataforma Drex, o cidadão precisará de um intermediário financeiro autorizado, como bancos e instituições de pagamento. Esses intermediários serão responsáveis por transferir os valores depositados em contas tradicionais para a carteira digital Drex, permitindo a realização de transações com ativos digitais de maneira prática e segura.

Impactos e Benefícios

O Drex chega com o potencial de transformar profundamente o cotidiano financeiro dos brasileiros. Assim como o Pix revolucionou os pagamentos instantâneos, especialistas acreditam que o Drex poderá se popularizar rapidamente. “Se todo mundo fala em ‘fazer um Pix’, em breve vamos ouvir ‘usar um Drex’”, declarou o Banco Central.

Alex Andrade, CEO da Swiss Capital, destacou os principais aspectos dessa transformação:

• Plataforma de Emissão de Tokens: A emissão de tokens de ativos do mundo real (Real-World Assets, ou RWAs) amplia o leque de opções financeiras, facilitando investimentos e transações com maior liquidez e segurança.

• Substituição de Cartórios: O Drex tem o potencial de substituir algumas funções dos cartórios, como a validação e registro de transações, trazendo eficiência e economia para diversos processos burocráticos.

• Smart Contracts: A integração de contratos inteligentes automatiza a execução de acordos, tornando as transações mais rápidas, seguras e transparentes.

• Assinaturas Digitais: O Drex também poderá fornecer protocolos seguros para assinaturas digitais, otimizando a formalização de contratos de forma ágil e com total segurança jurídica.

Futuro Financeiro

O Drex pode vir a ser a chave para a modernização do sistema financeiro nacional, ampliando o acesso a serviços digitais e facilitando transações com maior segurança. Embora o projeto ainda esteja em fase de testes, a expectativa é que, assim como o Pix, ele rapidamente ganhe a confiança do público e se torne parte integrante da vida financeira no Brasil.

Com o Drex, o Banco Central dá mais um passo em direção ao futuro digital do país, promovendo inovação, inclusão financeira e eficiência nas transações digitais.

O VLT abrangerá três trechos: da Ilha de São João à Calçada, de Paripe a Águas Claras e de Águas Claras à orla de Piatã. No total, o percurso será de 36,4 quilômetros, com 34 paradas. O orçamento total das obras, somando os três lotes, ultrapassa R$ 5 bilhões. Por onde passar, o modal oferecerá transporte rápido, seguro, confortável e será um vetor de desenvolvimento econômico.

Em setembro, chegaram ao canteiro de obras do bairro da Calçada, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, os primeiros carregamentos de trilhos para a implantação do VLT. Além dos trilhos, vindos também do estado de Mato Grosso, um conjunto de equipamentos, que inclui o sistema de rede aérea, subestações, aparelhos de mudança de via (AMV) e de telecomunicações. O cronograma de transporte desses equipamentos segue o planejamento, com as entregas sendo realizadas em etapas até março de 2025.

Para a presidente da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB), Ana Cláudia Nascimento, há, em diversas esferas do Governo do Estado, esforços para a concretização do projeto. "Nós na CTB, assim como em todo o governo estadual, seguimos trabalhando firme, com muito empenho, para entregar esta importante intervenção, que vai muito além de uma obra de transporte. O VLT será uma verdadeira revolução urbana em Salvador e Região Metropolitana, levando melhores condições de mobilidade e contribuindo para qualidade de vida de milhares de baianos e baianas".

Evolução do VLT

Considerado uma marca histórica para a mobilidade de Salvador e da Região Metropolitana (RMS), o VLT teve autorização para o início das obras em junho de 2024. Em julho, foi oficializada a compra de equipamentos elétricos e de 40 trens em parceria com o Governo de Mato Grosso. A previsão é que os primeiros testes com o modal comecem em 2026. Além disso, estão sendo realizados estudos para a ampliação da obra, estendendo o trajeto da Calçada até o Comércio e da Calçada até Itapagipe.

Economia

Os desdobramentos da licitação das Obras Civis, Energia e da aquisição do material rodante, provenientes do estado de Mato Grosso, resultaram em uma economia de R$ 846.113.675,17 em relação ao valor global do empreendimento, representando uma redução de 15,6% no custo total. Essa economia reflete o compromisso do Governo do Estado com a gestão eficiente dos recursos e com a entrega de um serviço de qualidade à população.

O BC confirmou problemas técnicos na operação e em nota disse que foi corrigido.

“Houve a ocorrência de problemas técnicos no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) que afetaram o funcionamento do Pix durante a manhã desta segunda-feira (14/10). As equipes do Banco Central atuaram rapidamente, e o problema já se encontra resolvido”, informou o BC.

Originalmente, a proibição do pagamento às bets (empresas de apostas eletrônicas) com cartão de crédito só valeria a partir de 2025, com a entrada em vigor do novo modelo de regulação de apostas eletrônicas elaborado pelo Ministério da Fazenda. No entanto, o crescente endividamento dos apostadores fez o setor privado antecipar a decisão.

“A decisão da Abecs baseia-se na crescente preocupação do setor de cartões em torno da prevenção ao superendividamento da população e do crescimento das apostas online no país, que, entre outras consequências, pode gerar impactos significativos no endividamento e no consumo relacionado ao varejo e ao setor de serviços”, destacou a associação em nota.

A Abecs ressaltou que o uso de cartão de crédito no segmento de bets é inexpressivo. A entidade ressaltou que a maior parte das apostas online é paga via Pix.

“É importante debater o veto ao uso de outras linhas de financiamento para fins de apostas. Como se sabe, o Pix é hoje o maior responsável pelos lances realizados em jogos online, tendo se mostrado um meio de acesso a linhas de crédito, como o cheque especial, e, por consequência, um importante vetor de endividamento”, acrescentou a Abecs.

Os números, no entanto, variam. A Abecs estima em menos de 1% o volume de apostas eletrônicas pagas em cartões. Em entrevista recente à Agência Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, calculou a proporção em 5%. No último dia 26, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, estimou a participação dos cartões em 10% a 15% das apostas.

Ao todo, o governo liberará R$ 4,52 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 620 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 5.426 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 5,67 milhões. Em maio e junho, cerca de 760 mil trabalhadores do estado, afetado pelas enchentes do fim de abril e do mês de maio, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. Os saques começam nas datas de liberação dos lotes e acabam em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

em direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.
Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

A Farsul realizou um levantamento com apoio do projeto S.O.S Agro RS, que representa 2.025 produtores do estado.

De acordo com o economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, o cálculo é baseado na área de produção inundada.

Da Luz reforça que a estimativa ainda é preliminar, pois não considera as potenciais perdas em áreas não inundadas — que não estão sendo colhidas — e da produção que já foi colhida.

Segundo o levantamento, 347 produtores informaram prejuízos, totalizando pouco mais de R$ 467,6 milhões — média de R$ 1,4 milhão por ocorrência.

O desempenho fez o Brasil ocupar a 9ª colocação entre os 54 países analisados pela Austin Rating, com PIB de US$ 2,17 trilhões no ano passado, conforme estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O crescimento deixou o país à frente do Canadá, Rússia, Coreia do Sul e Austrália.

Confira a lista:

O resultado representa a volta do Brasil entre as 10 maiores economias do mundo após deixar o grupo em 2020, quando caiu para a 12ª posição.

Em 2022, o Brasil estava no 11º lugar, com PIB de US$ 1,91 trilhão.

O levantamento volta até 1995. De lá para cá, o país esteve entre as 10 maiores economias do mundo em 20 anos.

Os melhores desempenhos foram registrados em 1995 e entre 2010 e 2014, quando o Brasil ocupava a 7ª colocação no ranking.

O pior foi em 2003, com a 14ª colocação.

Agro puxa PIB

A economia brasileira cresceu 2,9% em 2023, divulgou o IBGE nesta sexta-feira (1°). No quarto trimestre do ano, o Produto Interno Bruto (PIB) ficou estável em relação ao terceiro.

Indústria e serviços também tiveram crescimento, de 1,6% e 2,4%, respectivamente.

Candeias - 1 de fevereiro de 2024 - No último mês, a Acelen, em parceria com a Fundação Banco do Brasil e a AVSI Brasil, promoveu um evento marcante para a região da Refinaria de Mataripe, localizada na Bahia. Dez organizações sociais foram contempladas pelo Edital Acelera OSC, recebendo investimentos que variam entre R$ 45 mil e R$ 50 mil, totalizando um apoio financeiro significativo de R$ 495 mil.

A cerimônia de assinatura do termo de adesão dos projetos aprovados ocorreu no espaço Acelen Acender, em Candeias (BA), contando com a presença de importantes representantes das instituições envolvidas, como o presidente da AVSI Brasil, Fabrizzio Pellicelli, a gerente de RH e Responsabilidade Social da Acelen, Ila Leonelli, e a coordenadora de Responsabilidade Social, Ilka Danusa, além de representantes das organizações sociais e convidados.

Os projetos selecionados abrangem áreas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico da região, sendo seis organizações de Candeias, três de São Francisco do Conde e uma de Madre de Deus, atuando nos eixos de Educação, Emprego e Renda, e Meio Ambiente. Ao todo, aproximadamente 1.300 pessoas serão beneficiadas.

Segue a lista das organizações sociais e seus projetos selecionados:

*Candeias:*
1. Associação Beneficente de Moradores do Caboto - "Rede social de aprendizagem colaborativa e empreendedorismo"
2. Associação Beneficente dos Moradores do Distrito de Passé - "Guardiões da Maré - Núcleo Ambiental"
3. Central das Organizações Comunitárias de Menino Jesus - "Informática Básica Portas Abertas Janela Para o Mundo"
4. Liga Desportiva Candeense - "Estrelas do Amanhã Campeões de Cidadania"
5. Ong Alvorecer Bahia - "Orta Oficinas de Remanejamento e Trabalho Artístico"
6. Ong Educando para a Vida - "Jerusalema: Resgatando a cidadania infanto-juvenil"

*Madre de Deus:*
1. Associação de Pescadores e Marisqueiras do Cação- A142 - "Pescadores e marisqueiras em busca de talentos"

*São Francisco do Conde:*
1. Associação Cultural José Vitório dos Reis - "Tem Criança no Samba"
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE São Francisco do Conde - "Porta aberta para o mundo de inclusão digital"
3. Associação Integrada de Núcleos - "Dendê e o Empoderamento Feminino"

Os critérios de seleção permitiram a participação de organizações de direito privado, sem fins lucrativos, com atuação em Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e Ilhas de Salvador.

Ao todo, 29 projetos foram inscritos no processo seletivo, e, após duas etapas de avaliação, os dez projetos destacados foram escolhidos para receber recursos ao longo de 2024. O resultado do Edital Acelera OSC, juntamente com o nome das organizações selecionadas, está disponível no site [www.editalacelaraosc.avsibrasil.org.br](www.editalacelaraosc.avsibrasil.org.br).

O Edital Acelera OSC faz parte do Projeto Acelera OSC, uma iniciativa que visa fortalecer organizações da sociedade civil na região da Refinaria de Mataripe, na Bahia. O projeto incluiu capacitações para 30 organizações locais entre agosto e setembro de 2023, com foco em temas como legalização, formalização institucional, elaboração e implementação de projetos, desenvolvimento institucional, diversidade e inclusão.

Desde que assumiu a Refinaria de Mataripe em dezembro de 2021, a Acelen tem investido continuamente na capacitação e profissionalização da comunidade. O programa Jornada Jovem, em parceria com o Senai Cimatec, ofereceu cursos para jovens e formação de operadores de refino. A empresa já destinou mais de R$ 5 milhões em projetos sociais e humanitários para as comunidades, destacando-se pela criação de programas inovadores, como o Jovem Aprendiz exclusivo para mulheres.

A Fundação Banco do Brasil, presente há quase quatro décadas, e a AVSI Brasil, organização sem fins lucrativos atuante desde 2007, são parceiras essenciais nesse processo, contribuindo para a transformação social e o desenvolvimento sustentável da região.

Com iniciativas como o Edital Acelera OSC, a parceria entre Acelen, Fundação Banco do Brasil e AVSI Brasil reforça seu compromisso em impulsionar o crescimento das comunidades locais, proporcionando oportunidades e promovendo o desenvolvimento socioeconômico na região da Refinaria de Mataripe.

O vice-prefeito Sid Serra e atual secretário de Desenvolvimento Econômico enviou mensagem para nossa redação comentando a importância dessas mudanças:

“Essa iniciativa visa facilitar o deslocamento dos moradores, proporcionando uma opção de transporte mais rápida e acessível entre os municípios”.

Sid destacou a importância desse avanço para a comunidade, ressaltando os benefícios econômicos e sociais que a integração trará. “A medida além de diminuir o tempo de viagem entre as duas cidades, contribuindo para um sistema de transporte mais sustentável e eficiente; gerará mais um polo de lazer e entretenimento para a Região Metropolitana de Salvador e consequentemente gerando mais renda elevando o desenvolvimento econômico da RMS”, disse Sid.

A expectativa da nova rodoviária nas imediações de Águas Claras gerará um novo eixo de eventos, onde essa integração beneficiará milhares de cidadãos, promovendo uma maior interligação entre as cidades e impulsionando o desenvolvimento regional.