Ministério da Cultura Regulamenta Lei Paulo Gustavo para Inclusão Cultural e Acessibilidade

O principal objetivo dessas novas regras é fornecer orientações claras e direcionadas para estados, municípios e o Distrito Federal, com relação aos mecanismos que estimulam uma participação cultural mais inclusiva. Dentre as disposições mais notáveis, destacam-se os critérios diferenciados de pontuação em editais e a criação de categorias específicas para diversas parcelas da sociedade.

Mulheres, pessoas negras, indígenas, nômades e povos ciganos, pessoas com deficiência, idosas, LGBTI+ e indivíduos em situação de rua receberão atenção especial através destas medidas. Além disso, a regulamentação determina que agentes culturais agora sejam obrigados a preencher um formulário de autodeclaração étnico-racial ou de deficiência no momento da inscrição nos editais da Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo, instituída em 2022 em resposta aos desafios culturais trazidos pela pandemia de Covid-19, passou por uma regulamentação via decreto em maio deste ano. Agora, as novas disposições fornecem um quadro claro para os repasses financeiros previstos na lei. Esses repasses têm se mostrado essenciais para profissionais do setor, como é o caso de Gilmar Batista, produtor cultural da Cia Lábios da Lua, localizada no bairro do Gama, Distrito Federal.

Para Batista, que teve que fechar as portas de seu espaço cultural por quase dois anos durante a pandemia, a definição dos repasses é vital para revitalizar o setor. A nova regulamentação também introduz critérios importantes, como a obrigatoriedade de cota mínima de 20% para pessoas pretas ou pardas e 10% para indígenas. Além disso, destaca o incentivo ao protagonismo de agentes culturais com deficiência e a alocação obrigatória de no mínimo 10% do orçamento para acessibilidade nos projetos. Essas medidas prometem promover uma transformação profunda e positiva no cenário cultural do país.