CORTINA DE FUMAÇA DAS DROGAS
O Estado, juridicamente, é definido nos livros de Ciência Política e Direito Constitucional como a sociedade politicamente organizada.
E o que é a sociedade, a comunidade, a família, senão indivíduos se organizando ou tentando organizar para conquistar fins individuais e coletivos. Um bem-estar comum.
É, portanto, o Estado, a família maior, surgido, ou criado, ou organizado, para este _bem comum, em um âmbito, um patamar maior, mais amplo, onde 100, 10.000, 100.000 pessoas são insuficientes.
A incapacidade ou impossibilidade individual, familiar e social de lidar com o _fenômeno_ das drogas e os problemas que pode trazer, a curto e longo prazo, e solucioná-los, faz com que, naturalmente, busque-se socorro do Estado.
E daí o Estado, cada país, traça suas políticas públicas de soluções.
Historicamente, a solução das civilizações ditas civilizadas seguiu a Política Nixon (drogas como _principal inimigo da democracia_), criminalizando tudo e todos que diziam respeito às drogas.
À margem da discussão de ter-se impedido importantes avanços da medicina, com isso veio a necessária repressão policial e a montagem da estrutura punitiva.
E tem-se a conclusão de que o Estado é o culpado por tudo, em razão do erro da família maior na Política Pública aplicada, ainda mais discriminatória que a legislada (escrita na lei), impossibilitando tanto a visão do processo quanto sua solução.
Não vou condenar o Estado, senão na ignorância, ou a ganância, do gênero humano. Mas, é legítima a busca pelo Estado em assistência a este fenômeno. Afinal, a proporção, em todos os aspectos, é mundial, é estratosférica, é cada vez mais crescente, afetando quer as vidas individuais e familiares, até as finanças de uma localidade ou uma nação, com soluções aparentemente impossíveis de se alcançar individualmente ou sem intervenção estatal.
Existe uma cortina de fumaça escondendo culpados, ou a verdade, uma mídia e uma propaganda que esconde a real causa, ou a real solução para o problema?
A política Nixon que se espalhou pelo mundo de combate às drogas como crime em todas as suas vertentes, e somente isso, data da década de 70. Ou seja, menos de 50 anos, uma geração. E o que é uma geração para o fenômeno humano? Muito se há que fazer, descobrir, tentar, acertar, errar, corrigir.
Esse dito erro na política de combate às drogas decorre de muitas coisas, falta de conhecimento ou estrutura estatal necessários, falta de vontade política, ou por cabides políticos e eleitorais, corrupção. É muita coisa. Há muito a se estudar, pesquisar, fazer, refazer.
Mas, sem dúvida, a política adotada peca, erra, é insuficiente.
É necessário voltar, ver onde errou, e recomeçar dali.
E parece, ao observador mais acurado, ou experiente, que há um problema, de fato, e a necessidade de discussão e solução. Afinal, todos, indistintamente, mesmo aceitando o critério do uso recreacional, são unânimes: há algo, uma falta, de um algo, que leva às drogas.
Ninguém vai às drogas, nem mesmo as mais leves e legais, se está tudo ótimo, lindo e maravilhoso!
A busca delas é exatamente para se dar um colorido que se perdeu, ou que não se achou. Há uma carência.
A política à moda Nixon de combate às drogas vai na contramão do que a Ciência recomenda, e ignora algo, aquilo que parece o essencial, a raiz do problema, a causa, o motivo: uma pessoa, um indivíduo, que usa droga. Há um carente.
Parece óbvio que o uso da droga parte do indivíduo individualmente considerado, e é uma decisão, que pode ser ou não influenciada por fatores sociais e de mídia, liberdade e muita coisa.
Mas é individual. Primeiro, por que começar; depois, por que parar.
Como dito há uma carência, um vazio a ser preenchido, e esse vazio não tem como ser preenchido com políticas públicas de criminalização.
Se o Estado tem, ou terá, a capacidade de preencher essa carência, e assim limitar, impedir, controlar, ou solucionar a questão das drogas, é uma resposta complexa.
Primeiro, por que, observa-se, na prática e em tese, como regra, que aqueles indivíduos que têm uma estrutura familiar adequada, estruturada, de amor e suporte, raramente apresentam o nível de "carência" que os leva às drogas e, quando muito, tornam-se experiências válidas de juventude.
Ao contrário, quando não se tem esta estrutura familiar de amor e suporte, gerando alto nível de "carência", às experiências dos indivíduos são profundas e desintegradoras, individual e coletivamente.
Aí vem o segundo, a complicação, afinal, como poderia o Estado obrigar as pessoas a ter, ou de se interessar em ter, esta estrutura de amor e suporte aos filhos?
Delega-se ao Estado aquilo que só as famílias podem dar.
E o Estado cria leis que obrigam os pais a darem assistência material e moral aos filhos. Mas não se muda as pessoas por leis. Ou seja, esta estrutura familiar não chega por ordem governamental.
E as coisas, as redes, o individualismo crescente, as necessidades de vaidade nutridas pelo sistema econômico, tudo só afasta disto.
Se a carência é individual, e decorre da falta do amor e suporte familiar, parece ser este um ponto de início de tratamento do tema.
Início, por que, como o Estado poderá nos socorrer da falta de estrutura familiar?
Não adianta qualquer política pública se a causa permanece ali: carência de algo que o Estado não pode dar. Como se vê, nem mesmo a possibilidade de ser preso inibe o envolvimento.
Talvez, famílias estruturadas seja a forma mais adequada de tratar o problema. É complexo e, por isto, esta parece ser a maior e mais densa cortina de fumaça a ser debandada para todo aquele que se aventure a discutir combate e prevenção às drogas, uso e tráfico.
Porque começar? Há uma carência. Porque parar? Não preenche a carência. E vicia, e condiciona, e causa dependência, e desvia da normalidade, porque mesmo no uso recreacional, é difícil impedir, coibir e/ou corrigir o abuso depois do vício instalado. Afinal, gera vício. E vício não é uma virtude a ser buscada por aqueles que querem viver bem e serem felizes, militando, portanto, contra a finalidade do Estado, que é o bem comum, a felicidade da nação.
Não importa a pergunta, o amor é sempre a única resposta.
Jr.Bemfica
Advocacia e Consultoria
