Projeto de Lei propõe isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil e tributa grandes rendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na última terça-feira (18), um projeto de lei (PL) que reformula a tributação do Imposto de Renda (IR) no Brasil. A proposta isenta do tributo trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês e reduz alíquotas para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Por outro lado, o PL cria uma taxação para aqueles que possuem renda mensal superior a R$ 50 mil, equiparando o Brasil a sistemas tributários de países como França e Alemanha.

A proposta busca promover maior justiça tributária ao redistribuir a carga fiscal. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar imposto de renda, resultando em uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 25,84 bilhões. Esse montante será compensado com a tributação de 141,3 mil contribuintes de alta renda, incluindo a taxação de rendimentos atualmente isentos, como dividendos.

A economista Clara Zanon Brenck, professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), avalia que a medida representa um passo importante na redução das desigualdades econômicas. Segundo ela, a progressividade na tributação garante que quem ganha mais contribua de forma proporcionalmente maior, promovendo maior equilíbrio fiscal. No entanto, Brenck ressalta que a proposta ainda pode ser aprimorada, sugerindo uma alíquota de tributação dos mais ricos em torno de 15%, o que garantiria um impacto mais equitativo na carga tributária.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende a iniciativa como um caminho para discutir a justiça tributária no país. "O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária", afirmou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.

Apesar dos avanços, especialistas alertam que a separação entre a reforma tributária indireta e a reforma sobre a renda pode dificultar alterações estruturais no sistema fiscal. Clara Brenck argumenta que, para uma reforma efetiva, seria necessário alterar a proporção entre tributos diretos e indiretos, de modo a reduzir o impacto da tributação sobre o consumo, que afeta de forma desproporcional as classes mais baixas.

A desigualdade de renda é um desafio histórico no Brasil. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres. Com essa nova proposta, o governo espera reduzir essas disparidades e garantir um sistema tributário mais justo e progressivo, mas a medida ainda precisa passar pela análise e votação no Congresso Nacional.