Simões Filho (BA), 23 de julho de 2025 - O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou o Edital nº 2009/2025, que regulamenta a abertura do processo seletivo para o Programa de Estágio Não Obrigatório em Direito, com vagas destinadas à Promotoria Regional de Simões Filho e às Promotorias integradas das cidades vizinhas, como Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Terra Nova. O certame oferece vagas imediatas e formação de cadastro de reserva, com destaque para as políticas de inclusão: 30% das vagas são reservadas para candidatos negros e 10% para pessoas com deficiência, conforme determina a legislação estadual e federal.
Estrutura do Programa
Os estagiários atuarão por 20 horas semanais, com bolsa mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-transporte variável, calculado com base na tarifa de Salvador e na frequência semanal presencial. A seleção ocorrerá por meio de prova objetiva a ser realizada no dia 9 de agosto de 2025, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), em Salvador. Para se inscrever, o estudante deverá estar matriculado a partir da metade do curso de bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo MEC e conveniada com o MP-BA.
As inscrições seguem até 1º de agosto de 2025, podendo ser realizadas presencialmente na sede da Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho ou pelo e-mail oficial disponibilizado no edital.
Comissão organizadora
A Comissão de Seleção será composta pelas promotoras e promotores de justiça Mariana Pacheco de Figueiredo, Lívia Luz Farias e Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, com a presidência da primeira. A condução do certame será acompanhada pelo CEAF, garantindo conformidade técnico-pedagógica e legal.
Compromisso com a inclusão
O edital reafirma o compromisso institucional com ações afirmativas. Além da reserva legal de vagas, o documento prevê a possibilidade de inscrição com nome social para pessoas trans, bem como mecanismos de heteroidentificação fenotípica para validação das autodeclarações de candidatos negros. As candidaturas de pessoas com deficiência também contarão com mecanismos de acessibilidade e atendimento individualizado.
Conteúdo programático e avaliação
A prova objetiva abrangerá conteúdos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, além de Língua Portuguesa. A nota mínima para aprovação é de 40 pontos. A classificação final será divulgada em 9 de setembro de 2025, com validade de um ano, prorrogável por igual período.
Etapas subsequentes e investigação social
Os aprovados serão convocados conforme a necessidade das unidades do MP, obedecendo à ordem de classificação. O edital também prevê uma fase de investigação social, de caráter eliminatório, para verificação de idoneidade moral e conduta ilibada.
Serviço:
Inscrições: até 01/08/2025
Locais de inscrição: presencial na sede da Promotoria de Justiça de Simões Filho ou via e-mail sfilho@mpba.mp.br
Prova: 09/08/2025, às 9h, em Salvador
Edital completo: