Brasília, 25 de julho de 2025 - O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou os pedidos do senador Marcos do Val (Podemos–ES) para revogação da ordem de apreensão do passaporte comum e para autorização de viagem ao exterior, medidas que seguem vigentes no âmbito de inquéritos da Polícia Federal que investigam sua atuação política.
Contexto e medidas cautelares
Marcos do Val é alvo de múltiplos inquéritos conduzidos pela PF e STF, que investigam sua participação em uma suposta trama golpista que tentou anular os resultados da eleição presidencial de 2022, além de acusações como divulgação de documentos confidenciais e organização criminosa.
Em agosto de 2024, a PF tentou apreender seus passaportes — civil e diplomático — mas não encontrou os documentos em sua residência, sendo então decretada a retenção judicial do passaporte comum. Em fevereiro de 2025, a Primeira Turma do STF negou recurso da defesa e confirmou o bloqueio do documento, incluindo o diplomático. Em julho de 2025, os advogados do parlamentar protocolaram pedidos de flexibilização das medidas, incluindo autorização para viagem de férias entre os dias 23 de julho a 3 de agosto.
Ambos foram negados por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que destacou que não havendo mudança nos fatos originais, não se justificava alteração cautelar.
Desobediência e viagem aos EUA
Apesar da proibição, Marcos do Val deixou o Brasil em 24 de julho, embarcando de Manaus para os Estados Unidos com uso do passaporte diplomático, em tese, não atingido pela ordem judicial sobre o documento comum. Ele afirmou, em nota e publicações nas redes sociais, que comunicou previamente sua viagem ao STF, ao Itamaraty, à PF e ao Senado Federal. Segundo ele, o passaporte diplomático seria válido até julho de 2027, sem restrições, e o visto americano até 2035.
Retaliação judicial: bloqueios e restrições financeiras
Na sexta-feira, 25 de julho, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato das contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e débito, além das chaves Pix do senador e de sua filha. O bloqueio ocorre em até 24 horas, como medida para impedir obliteramento de ativos enquanto perduram as investigações, totalizando cerca de R$ 50 milhões em restrições. Além disso, foram mantidas sanções anteriores, como o bloqueio de redes sociais e a limitação de pagamento de até 30% do salário parlamentar, destinadas a garantir a subsistência mínima do investigado.
O que dizem as partes – Defesa de Do Val afirma que a viagem foi legal e respaldada por passaporte oficial definido pelo Ministério das Relações Exteriores. Segundo o senador, não houve crime ou violação de prerrogativas legais, já que não foi condenado nem perdeu o mandato. – O ministro Alexandre de Moraes**, ao negar os pedidos, ressaltou que “não se trata de situação extraordinária”, e que cabe ao parlamentar adaptar sua agenda às medidas cautelares, não o contrário.
Panorama e repercussão
O caso expõe um embate entre prerrogativas parlamentares e o rigor das investigações judiciais em curso. De um lado, Do Val invoca sua legitimidade diplomática; do outro, o STF e a PF ecoam preocupação com obstrução de justiça e intimidação de agentes públicos. O desfecho segue em aberto, com possibilidade de novas decisões judiciais, reações no Senado e repercussões políticas sobre conflitos entre independência do mandato e limites legais.
Conclusão: O STF mantém as restrições ao senador, negando ramificações que permitam sua locomoção internacional com passaporte comum e recusando a solicitação de viagem. A saída do país com passaporte diplomático motivou bloqueios financeiros severos e amplia o litígio político?judicial em torno de sua conduta e dos limites constitucionais aplicáveis.