As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação no Diário Oficial da União (DOU) da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Entre as alterações mais significativas está a dispensa das aulas obrigatórias em autoescolas para que o candidato possa iniciar o processo de habilitação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a nova resolução será oficialmente divulgada nos próximos dias, com expectativa de publicação nesta terça-feira (9). A data coincide com o lançamento, no Palácio do Planalto, do aplicativo CNH do Brasil, que moderniza e centraliza todo o processo em ambiente digital.
A nova plataforma permitirá que o candidato estude as regras de trânsito sem necessidade de frequentar uma autoescola, embora essa opção continue disponível para quem preferir aulas teóricas e práticas presenciais. Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança deve reduzir em até 80% o custo total para emissão da CNH, considerado um dos principais entraves para novos condutores.
A seguir, os principais pontos da nova regulamentação:
Abertura do processo
- O processo poderá ser iniciado diretamente no site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- O conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente, em formato online, pelo Ministério dos Transportes.
- Quem optar por aulas presenciais poderá recorrer às autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima de aulas práticas cai de 20 horas para duas horas.
- O candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou modelos personalizados de preparação.
- Será permitido utilizar veículo próprio durante as aulas práticas.
Provas e etapas presenciais
- As provas teórica e prática continuam obrigatórias para obtenção da CNH.
- Coleta biométrica, exame médico e demais etapas presenciais seguem sob responsabilidade dos Detrans.
Instrutores autônomos
- Profissionais independentes poderão atuar como instrutores, desde que autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais.
- A identificação e o acompanhamento desses instrutores serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A implementação das novas regras marca uma das maiores mudanças no processo de habilitação dos últimos anos, com foco na digitalização, flexibilização e redução de custos para o cidadão.