Durante o recesso parlamentar, o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA) formalizou a renúncia ao seu mandato na Câmara dos Deputados. A comunicação foi encaminhada ao presidente da Casa Legislativa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conforme informou a própria Câmara.
A renúncia tem como objetivo viabilizar a posse de Otto Alencar Filho no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Os Tribunais de Contas exercem função constitucional de controle externo, sendo responsáveis pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, atuando como órgãos auxiliares do Poder Legislativo.
Com a formalização do pedido, caberá à Câmara dos Deputados declarar a vacância do mandato e adotar as providências para a convocação do suplente, em conformidade com a Constituição Federal e com o Regimento Interno da Casa.
A nomeação para o Tribunal de Contas segue rito próprio e, uma vez concluída, garante mandato vitalício ao conselheiro, desde que atendidos todos os requisitos legais e constitucionais previstos na legislação. O episódio evidencia a dinâmica institucional de transição entre cargos eletivos e funções de controle no âmbito da administração pública brasileira.
Fonte: Câmara dos Deputados