Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os decretos anteriores flexibilizaram a política de armas, permitindo que as pistolas de 9 mm fossem utilizadas por mais pessoas além dos policiais federais. Essa mudança levou a um aumento significativo na quantidade de armas desse tipo em circulação.
Com o objetivo de diminuir a violência no país, o governo lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS), que inclui medidas para o controle mais rigoroso das armas de fogo. Durante a cerimônia, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de não permitir "arsenais nas mãos de pessoas", enquanto o ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou que o decreto marca o fim de um "capítulo trágico e de trevas" no país. Dino afirmou que a medida é "ponderada" e "equilibrada", com o potencial de salvar vidas.
As novas regras estabelecem que as pistolas 9 mm passam novamente a ser de uso restrito, sendo permitido mantê-las apenas para aqueles que compraram as armas durante o período em que o uso estava liberado, desde que estejam com os registros regulares. Essa medida busca controlar o acesso a essas armas de alto poder de fogo e reduzir o número de armamentos em mãos não autorizadas, visando a aumentar a segurança da população.