O auxílio-aluguel, de acordo com a nova legislação, não poderá ter duração superior a seis meses e será financiado pelos estados, municípios ou Distrito Federal, utilizando os recursos destinados à assistência social. A decisão de fornecer o auxílio-aluguel será tomada pelo juiz responsável pelo caso de violência doméstica, visando oferecer uma saída segura para as vítimas.
Essa iniciativa recebeu apoio do Ministério das Mulheres, considerando que apenas 134 municípios brasileiros atualmente disponibilizam casas-abrigo para mulheres vítimas de violência, além de outras 43 unidades mantidas por governos estaduais em todo o país. Com a nova lei, espera-se ampliar o apoio e proteção a um número significativamente maior de mulheres que enfrentam situações de abuso.
Os números são alarmantes. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Mais preocupante ainda é a frequência desses episódios, com vítimas relatando uma média de quatro agressões ao longo do ano passado. No caso das mulheres divorciadas, a média chega a assustadoras nove agressões em 2022.
A nova lei representa um importante passo na proteção das mulheres e na luta contra a violência doméstica, oferecendo não apenas apoio emocional e legal, mas também meios concretos para que as vítimas possam se afastar de situações de risco. Ela reflete o compromisso do governo em criar um ambiente mais seguro e acolhedor para todas as mulheres do Brasil.