Governo Federal Propõe Revisões no Ensino Médio em Novo Projeto de Lei

O governo federal anunciou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que busca reformular a Política Nacional de Ensino Médio, propondo ajustes significativos no modelo implementado em 2017. As mudanças ocorrem em resposta às críticas recebidas por entidades educacionais, estudantes, professores e especialistas desde a aprovação do novo ensino médio.

O ministro da Educação, Camilo Santana, apresentou a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma reunião no Palácio do Planalto. Santana enfatizou que a iniciativa resulta de uma ampla consulta e debate público, visando construir um consenso em prol de uma educação média mais atrativa e de qualidade.

**Principais Pontos do Projeto de Lei:**

1. **Aumento de Horas de Formação Básica:** Propõe a retomada de 2,4 mil horas de Formação Básica para estudantes do ensino médio sem integração com curso técnico, ampliando as atuais 1,8 mil horas.

2. **Reintrodução de Disciplinas Obrigatórias:** Estabelece o retorno de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, incluindo língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos.

3. **Flexibilidade com Articulação Técnica:** Permite que redes de ensino ofereçam de forma excepcional a Formação Básica de 2,1 mil horas, desde que articulada com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

4. **Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos:** Define quatro percursos que cada escola deve oferecer, contemplando pelo menos três áreas de conhecimento.

5. **Parâmetros Nacionais e Vedação de Educação à Distância:** Propõe a construção de parâmetros nacionais para a organização dos percursos e veda a oferta de componentes curriculares da formação geral básica na modalidade de educação à distância.

6. **Revogação da Inclusão de Profissionais Não Licenciados:** Revoga a inclusão de profissionais não licenciados, com reconhecimento notório saber, na categoria de magistério, definindo situações excepcionais para sua atuação na docência do ensino médio.

**Contexto do Novo Ensino Médio:**

Em 2017, foi aprovado o novo ensino médio com o objetivo de tornar essa etapa mais atrativa e combater a evasão escolar. O modelo inclui uma parte comum a todos os estudantes, baseada na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e uma parte flexível com itinerários de escolha dos alunos.

A implementação do novo modelo está sendo feita de forma escalonada até 2024, e o governo federal busca ajustes para atender às críticas recebidas, especialmente das entidades estudantis e de professores. Este ano, mais de 130 mil alunos foram ouvidos em uma consulta, juntamente com entidades de classe e governos estaduais, para aprimorar a política educacional.