Após seis anos de espera, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o tão aguardado Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), marcando um marco significativo durante a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Os dados recém-divulgados revelam a situação de 11.664 adolescentes submetidos a medidas socioeducativas, destacando 9.656 em cumprimento de semiliberdade e internação. A coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas, Mayara Silva, enfatiza a urgência de utilizar essas informações para aprimorar o atendimento e salvaguardar os direitos desses jovens.
Além do levantamento, o MDHC apresentou iniciativas vitais para a proteção da infância e adolescência. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM) celebrou seus 20 anos expandindo para 22 estados, incluindo Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. Denise Avelino, coordenadora do programa, destaca a abordagem específica em Roraima para atender crianças indígenas, quilombolas e imigrantes.
A reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência foi anunciada, simplificando o registro e tratamento de informações conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ministro Silvio Almeida ressalta a importância dessas ações como base para políticas de direitos humanos, destacando a necessidade de evidências em um cenário que negligenciou a ciência. Um passo crucial na construção de um horizonte de respeito e proteção no país.