Até o final de abril, contribuintes que estão inscritos na Dívida Ativa da União têm a oportunidade de renegociar seus débitos com descontos expressivos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou cinco editais de transação tributária na última segunda-feira (8), oferecendo descontos de até 70% nas multas e juros.
O programa, denominado Transações por Adesão, permite o parcelamento da dívida em até 145 meses. A novidade traz alívio para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal, especialmente em meio aos desafios impostos pela pandemia de covid-19.
A peculiaridade da Transação Tributária reside na sua abordagem personalizada, levando em consideração a capacidade de pagamento de cada devedor. Quem apresentar menor capacidade de pagamento terá acesso a descontos mais generosos.
Os cinco editais abrangem diferentes categorias de devedores, como dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança, e microempreendedores individuais. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 24 bilhões através desse programa.
Os contribuintes interessados podem simular suas condições e aderir ao programa através do portal Regularize, um serviço eletrônico oferecido pela PGFN. O sistema avalia automaticamente a capacidade de pagamento e propõe a renegociação do débito, definindo valores de parcelas e descontos definitivos.
É importante destacar que somente débitos de até R$ 45 milhões podem ser refinanciados. As prestações mínimas variam de R$ 25 para microempreendedores individuais a R$ 100 para os demais contribuintes.
Os descontos aplicam-se exclusivamente a juros, encargos e multas, não incidindo sobre o valor principal da dívida, com a exceção dos microempreendedores individuais, que podem obter até 50% de desconto sobre a dívida global.
Vale ressaltar que as negociações abrangem apenas os débitos inscritos na Dívida Ativa da União, enquanto débitos com a Receita Federal possuem um programa específico, iniciado na última sexta-feira (5). Dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão contempladas no presente programa de renegociação. A oportunidade é limitada, e os contribuintes são encorajados a aproveitar os benefícios oferecidos pela PGFN até o prazo estabelecido.