Pessoas e empresas ganham mais seis meses para reclamar R$ 8,6 bilhões esquecidos em bancos

O prazo para o saque dos R$ 8,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras encerrou-se nesta quarta-feira (16), mas ainda há uma nova chance para aqueles que perderam o prazo. Pessoas físicas e jurídicas terão mais seis meses para reivindicar os valores. Um edital, a ser publicado pelo Ministério da Fazenda, trará as orientações sobre como proceder.

Esses recursos são parte do Sistema de Valores a Receber (SVR), serviço do Banco Central (BC) que permite a consulta e solicitação de valores esquecidos em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras. Até empresas já encerradas e pessoas falecidas podem ter direito a esses recursos.

Segundo a Lei nº 2.313, de 1954, os valores não reclamados no prazo de 25 anos podem ser incorporados pela União. O governo, no entanto, enfatiza que não se trata de confisco. Os recursos não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, atendendo à lei aprovada em setembro, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e 156 municípios.

O novo edital trará a relação detalhada dos valores, identificando a instituição financeira, a natureza do depósito e as informações da conta. Haverá um prazo de 30 dias, após a publicação do edital, para que os titulares contestem o recolhimento. Caso a contestação não ocorra, será possível requerer judicialmente o direito aos valores dentro de seis meses. Após esse período, os recursos serão definitivamente recolhidos pela União.

O Banco Central e o Ministério da Fazenda ainda não divulgaram o balanço final de quanto deixou de ser resgatado dos R$ 8,6 bilhões. Até o último levantamento, em agosto, cerca de R$ 8 bilhões já haviam sido devolvidos, de um total de R$ 16,6 bilhões postos à disposição.

O SVR foi reaberto em março de 2023, após quase um ano fora do ar, e incluiu novas fontes de recursos e a possibilidade de resgate de valores pertencentes a pessoas falecidas.