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Acordo é homologado pelo STF enquanto Mauro Cid enfrenta acusações de fraude em cartões de vacinação e desvio de presentes em viagens oficiais do governo

Acordo abrange inquérito das milícias digitais e investigação sobre presentes oficiais no governo Bolsonaro

Decisão de Luiz Fux atende a pedido da PGR, que alega ferir princípios democráticos e exaltar atos golpistas

Governo federal apresenta novas regras para armas de fogo no Programa de Ação na Segurança, com objetivo de diminuir a violência

Proposta deve ser votada ainda neste semestre

Para ela, distância entre conteúdo e cotidiano dificulta aprendizado

Decisão foi assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão

Ministra inglesa do meio ambiente se reuniu com ministros brasileiros

Interdições ocorrem em 73 pontos no país

Lei vale também para fiscal eleitoral, mesário e delegado de partido