Simões Filho sob Pressão: Expectativa de Cassação de Vereadores eleitos em 2024 por Fraude à Cota de Gênero

Em Vitória da Conquista, o vereador eleito Natan da Carroceria, do Avante, teve o mandato cassado pela justiça que apontou fraude no cumprimento legal de 30% na cota de gênero durante o registro de candidaturas do partido

Simões Filho (BA), 23 de julho de 2025 - A cidade de Simões Filho vive um momento político tenso, com forte possibilidade de cassação dos diplomas de vereadores eleitos em 2024, em razão de suposta quebra do princípio de obediência à lei de cota de gênero. O caso se insere em um contexto nacional de rigor judicial, que já resultou em cassação de dezenas de candidaturas por fraude em diversas regiões do país.

Contexto nacional: TRE-PR já cassou 13 chapas por fraude

Em 17 de julho de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) cassou 13 chapas em dez municípios por fraude à cota de gênero - referente a candidaturas femininas fictícias usadas apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido por lei. A prática foi caracterizada por “votação zerada ou inexpressiva”, “prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante” e “ausência de atos efetivos de campanha”

A lei e a jurisprudência eleitoral A Lei nº 9.504/1997, art.10, §3º, estabelece que partidos devem registrar entre 30% e 70% de candidaturas de cada gênero em eleições proporcionais. Em maio de 2024, o TSE consolidou entendimento por meio da Súmula 73, definindo critérios objetivos para identificar candidaturas fictícias, o que pode levar à cassação do DRAP e dos diplomas, além da anulação de votos e inelegibilidade.

Caso local: MP e Justiça Eleitoral investigam Simões Filho

Em Simões Filho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ofereceu denúncia apontando que candidatas foram usadas apenas para preencher numericamente a cota de gênero, sem estrutura, campanha ou visibilidade.

No último dia 14 de julho, a Justiça Eleitoral da 33ª ZE, com novo juiz interino, formalizou a notificação de cinco mulheres ligadas às coligações PL, PRD, PSDB & Cidadania e DC, concedendo-lhes prazo para constituir defesa.

Riscos e consequências possíveis

O MPE alerta que, se confirmada a fraude, os 27.271 votos dessas coligações (8.705 do PL; 8.271 do PRD; 7.936 do PSDB e Cidadania; 2.359 do DC) podem ser anulados, provocando recálculo do quociente eleitoral e, consequentemente, alteração drástica na composição da Câmara.

O precedente de Passabém (MG), onde vereadores eleitos foram cassados por esquemas semelhantes, reforça o cenário: o TSE determinou a nulidade dos diplomas, inelegibilidade e recontagem de votos.

Alteração da dinâmica política municipal

A cassação de diplomas provocaria impacto direto no funcionamento da Câmara. Vereadores têm se reunido para alinhar o retorno das sessões em 5 de agosto, porém, o clima entre parlamentares é de apreensão, com especulações sobre o destino do processo e possíveis ajustes na mesa diretora.

Nossos colaboradores comentam o burburinho nas ruas de perspectivas de novos nomes na Câmara.

Repercussões jurídicas e políticas

Especialistas alertam que cumprir a cota de gênero de forma simulada mina o objetivo da lei: promover a verdadeira participação feminina na política e combater a sub-representação histórica das mulheres. Além disso, a atuação firme do TSE e do MP demonstra a consolidação de uma jurisprudência que tende a punir de forma exemplar quem instrumentaliza candidaturas femininas.

Próximos passos

O juiz eleitoral agora aguarda as defesas das candidatas notificadas. Caso sejam acolhidas as provas da denúncia, é provável que, em breve, seja proferida sentença determinando a cassação do DRAP, dos diplomas e, se for o caso, abrindo caminho para investigações sobre inelegibilidade. A recontagem de votos pode redesenhar completamente a composição da Câmara Municipal.

Conclusão

Simões Filho observa de perto os desdobramentos de uma crise institucional motivada por fraude à cota de gênero. O desfecho será histórico: ou reforça o compromisso legal com a representação política feminina ou evidencia os riscos de instrumentalização das normas eleitorais. Resta à Justiça Eleitoral cumprir seu papel e à sociedade acompanhar atentamente cada passo desse processo.

https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Julho/corte-do-tre-pr-cassa-13-chapas-em-10-municipios-por-fraude-a-cota-de-genero-nas-eleicoes-2024?utm_source=chatgpt.com "Corte do TRE-PR cassa 13 chapas em 10 municípios por fraude à ..." [2]: https://www.panoramadenoticias.com.br/2025/07/justica-eleitoral-reativa-processo.html?utm_source=chatgpt.com "Justiça Eleitoral Reativa Processo Contra Candidaturas Femininas ..." [3]: https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2019/Marco/tse-nega-recurso-de-vereadores-cassados-em-passabem-mg-por-fraude-no-uso-de-candidaturas-femininas?utm_source=chatgpt.com "Plenário nega recurso de vereadores cassados de Passabém (MG)" [4]: https://vamosadiante.com.br/noticia/96688/reuniao-na-camara-de-simoes-filho-agita-bastidores-apos-acao-sobre-cota-de-genero?utm_source=chatgpt.com "Reunião na Câmara de Simões Filho agita bastidores após ação ..."