Projeto PrerrogAtiva On-line da OAB-BA foi lançado na segunda-feira (3) de julho

Clique aqui para informar violações de Prerrogativas

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Bahia (OAB-BA), anunciou o lançamento do Projeto PrerrogAtiva Online, uma iniciativa desenvolvida pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da entidade, com o objetivo de enfrentar e mapear as violações de prerrogativas da advocacia nos tribunais com jurisdição no estado da Bahia. O evento de lançamento aconteceu na segunda-feira (3) às 18h30, no Wish Hotel da Bahia.

O Projeto PrerrogAtiva Online tem como propósito principal garantir o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia, que são fundamentais para o exercício da profissão e estão previstos na Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia. Através do formulário disponibilizado no link do projeto (https://form.jotform.com/PRERROGATIVASBA/Online), os advogados e advogadas poderão relatar as violações sofridas, fornecendo informações essenciais para que a OAB-BA adote medidas efetivas na defesa desses direitos.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, estará presente no lançamento, juntamente com o presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas da OAB-BA, Victor Gurgel. Além disso, a ocasião contará com a presença do presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Ricardo Breier, e sua vice-presidente, Cristina Lourenço, fortalecendo o compromisso da Ordem com a defesa dos direitos dos advogados e advogadas.

O Sistema de Defesa de Prerrogativas da OAB-BA é um importante instrumento que visa proteger e garantir os interesses da advocacia, bem como o respeito às prerrogativas profissionais. Ele é composto por diferentes componentes que atuam de forma conjunta:

A Procuradoria Seccional de Defesa de Prerrogativas, responsável por intervir em processos judiciais existentes, combatendo violações de prerrogativas e questões relacionadas a honorários advocatícios. A Procuradoria também atua na defesa individual e coletiva dos advogados e advogadas, representações disciplinares, impetração de mandados de segurança e habeas corpus, bem como na defesa em ações criminais relacionadas ao exercício profissional.

A Comissão de Direitos e Prerrogativas, com plantão 24 horas por dia, sete dias por semana, oferece atendimento inicial aos advogados e advogadas, assegurando-lhes acompanhamento efetivo em situações em que sua atividade profissional esteja sendo obstruída, enfrentando constrangimentos ou sofrendo violações de prerrogativas por parte de autoridades judiciais, do Ministério Público, das polícias civil ou militar, ou de qualquer instituição pública ou privada.

A Câmara de Prerrogativas, iniciativa pioneira da OAB-BA, foi criada para julgar os processos de desagravo, proporcionando maior agilidade no trâmite desses casos. Com a nova Câmara, a Seccional alcançou recordes tanto no tempo de resposta aos agravos quanto no número de desagravos realizados. Essa medida eficiente demonstra às autoridades, à advocacia e à sociedade que a OAB está vigilante e que nenhum advogado ou advogada terá seus direitos violados sem uma pronta reação da instituição que os representa.

O lançamento do Projeto PrerrogAtiva Online reforça o compromisso da OAB-BA com a defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, buscando aprimorar o sistema de proteção e garantir um ambiente mais justo e respeitoso para os profissionais do Direito no estado da Bahia.