Os representantes educacionais argumentam que "qualquer mudança a ser implementada exige um período de transição factível, motivo pelo qual as decisões a serem encaminhadas a partir da consulta pública devem ser implementadas apenas a partir do ano letivo de 2025". Eles ressaltam que a adoção de possíveis mudanças acarretaria na necessidade de ajustes e regulamentações adicionais, incluindo a reescrita do referencial curricular, o que seria inviável de ser concluído a tempo para o ano letivo de 2024.
A declaração conjunta, advinda do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), foi oficialmente enviada ao Ministério da Educação nesta segunda-feira (21).
No mesmo comunicado, os secretários e conselheiros destacam quatro aspectos considerados fundamentais para a oferta do ensino médio. Além da necessidade de regras de transição em um período considerado viável, eles reivindicam a manutenção do ensino a distância (EaD) tanto na formação geral básica, parte do conteúdo definido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e comum a todas as escolas do país, quanto nos itinerários formativos escolhidos pelos estudantes.
Eles argumentam que o ensino mediado por tecnologia é essencial para a implementação da reforma no período noturno e para abordar as particularidades territoriais de diferentes regiões, como áreas com baixa densidade demográfica, educação indígena, educação rural e educação quilombola, entre outras. Além disso, apontam questões relacionadas à infraestrutura, logística de transporte escolar e falta de professores como motivos para a manutenção da oferta em formato de ensino a distância.
Outra demanda apresentada pelos secretários e conselheiros é que das 3 mil horas do ensino médio, 2,1 mil sejam dedicadas à formação geral básica, e que os itinerários formativos sejam reduzidos de dez para dois. Os estudantes teriam a opção de escolher entre uma trilha formativa em linguagens, matemática e ciências humanas e sociais, ou uma trilha em linguagens, matemática e ciências da natureza. Além disso, seria oferecida a possibilidade de uma trilha voltada para a educação profissional e técnica.
As propostas de mudança no ensino médio foram introduzidas pela Lei 13.415/2017 em 2017 e implementadas no ano anterior. O modelo tem sido alvo de críticas e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a revisá-lo ao assumir o governo.
Durante o primeiro semestre deste ano, uma Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio foi realizada. O Ministério da Educação divulgou recentemente um sumário com os principais resultados da consulta, baseando-se em mais de 11 mil contribuições recebidas entre março e julho.
Entre as propostas de mudança baseadas na consulta pública, o MEC sugeriu ampliar a carga horária da parte comum, recompor componentes curriculares e restringir a educação a distância (EaD) na Formação Geral Básica, exceto para a educação profissional técnica, que poderá oferecer até 20% nesse formato. A EaD também poderá ser aplicada em situações específicas, como no caso de pandemias.
As propostas ainda têm um longo caminho pela frente antes de serem implementadas. O MEC irá consolidar uma versão final do relatório, a ser enviada para avaliação do Congresso Nacional. As propostas também serão apresentadas às comissões de Educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com base nas informações coletadas em audiências públicas realizadas pelas casas legislativas. Diversas entidades também manifestaram suas opiniões sobre o Novo Ensino Médio, com visões divergentes sobre suas diretrizes e implementação.