Convocação para Eleição dos Conselheiros Tutelares em Simões Filho-BA

No município de Simões Filho, localizado na Bahia, o Ministério Público juntamente está convocando os cidadãos para participarem de um importante processo democrático. Conforme as determinações da Lei Federal nº 8.069/90 e da Lei Municipal n.º 962/2015, o qual, tornou público a convocação para o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

A eleição, marcada para o dia 01 de outubro de 2023, é uma oportunidade para os eleitores com biometria cadastrada na cidade de Simões Filho exercerem seu direito de voto e contribuírem para a escolha dos conselheiros tutelares. Esse Conselho desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, zelando pelo seu bem-estar, proteção e desenvolvimento saudável.

A Comissão Especial, responsável por conduzir o processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, desempenha um papel crucial na garantia da lisura e transparência do processo eleitoral. Composta por membros representantes do CMDCA - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Simões Filho-BA e da sociedade civil, essa comissão é encarregada de autuar e atuar como Junta Apuradora dos votos, garantindo que o processo ocorra de forma justa e imparcial. A Comissão Especial é presidida pela Vice Presidente do CMDCA, psicóloga Joseane Santos Baborsa e é composta por:

a) Márcia Lúcia Silveira Galvão de Assis - Presidente do CMDCA / Centro Comunitário Batista Salamina – CECBASA;

b) Eliade Lisboa Santos – Conselheira do CMDCA / Secretaria Municipal de Educação;

c) Vagner Cerqueira Silva Matos – Conselheiro do CMDCA / Secretaria Municipal da Administração;

d) Vilma Conceição Santos – Conselheira do CMDCA – Representante da Sociedade Civil

e) Maria Clara Santana Santos – Conselheira do CMDCA - Sociedade Civil.

No processo eleitoral, a condução é integralmente supervisionada pelo Ministério Público Estadual, sendo a Promotora de Justiça Drª Simone Ferreira Lins Rocha, da Promotoria de Justiça Regional de SIMÕES FILHO, quem lidera esse papel. Sua atuação garante a transparência e a equidade durante todo o pleito, assegurando que o processo transcorra de acordo com os princípios democráticos e legais.

A convocação para esse processo eleitoral ressalta a importância do Conselho Tutelar como órgão essencial na proteção e promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ao escolher os conselheiros que integrarão o órgão, a comunidade de Simões Filho exerce seu compromisso com a defesa dos direitos das futuras gerações, assegurando que seus interesses sejam representados e suas necessidades atendidas de maneira adequada. A participação ativa nesse processo é um passo vital para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva, na qual as vozes das crianças e dos adolescentes sejam ouvidas e valorizadas.