Tribunal Superior Eleitoral nega recurso e mantém Jair Bolsonaro inelegível por oito anos

Brasília, 22 de setembro de 2023 - A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje manter a decisão que torna o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento, iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal, reacende o debate sobre a legalidade das ações do ex-presidente.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, relacionados a uma reunião realizada com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada. Nesse encontro, o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação, gerando controvérsias e questionamentos legais por parte do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa de Bolsonaro. O relator do caso, Benedito Gonçalves, e os ministros Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia votaram no mesmo sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques, que completarão o julgamento virtual.

No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegaram que houve cerceamento de defesa no julgamento, devido à falta de análise de todos os argumentos apresentados e à não convocação de testemunhas.

O caso continua a ser analisado no julgamento virtual, um procedimento em que os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para ser concluída até o dia 28 deste mês, quando o destino político de Jair Bolsonaro será finalmente selado.