O Senado anunciou o adiamento da votação da minirreforma eleitoral, inviabilizando a aplicação das novas normas nas eleições municipais de outubro de 2024. O senador Marcelo Castro, futuro relator da proposta, afirmou que a decisão permitirá uma abordagem mais profunda do Código Eleitoral. A falta de disposição dos senadores para aprovar as alterações propostas pela Câmara já havia sido indicada pelo presidente Rodrigo Pacheco.
Entre as principais mudanças propostas estavam o compartilhamento de campanhas entre partidos, a proibição de candidaturas coletivas e a obrigação de transporte público gratuito durante as eleições. Especialistas e críticos no Congresso argumentavam que tais medidas poderiam prejudicar a diversidade de candidaturas e aliviar punições para partidos e candidatos.
O senador Pacheco destacou que a minirreforma caminhará junto ao novo Código Eleitoral, já relatado por Marcelo Castro. No entanto, o Código Eleitoral encontra-se travado no Senado desde 2021, dificultando a aprovação de uma reforma mais ampla no sistema eleitoral.
Além disso, a decisão de adiamento afeta também a PEC da Anistia, parte das mudanças discutidas no Congresso. A PEC visa anistiar partidos políticos que não cumpriram cotas de candidaturas de negros e mulheres, estabelecendo novas regras para essas candidaturas.
Com a proximidade das eleições municipais, a falta de consenso no Senado deixa em suspenso importantes modificações no cenário político-eleitoral, gerando incertezas sobre o futuro das reformas propostas.
PEC da Anistia também é adiada e fica fora das eleições de 2024
Na esteira das mudanças trazidas pela recente minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara, a tão discutida PEC da Anistia também enfrentará um adiamento, ficando fora do escopo das eleições de 2024. A minirreforma, composta por dois projetos, abrange alterações na Lei da Ficha Limpa e ajustes nas regras gerais das eleições e dos partidos.
A PEC da Anistia, atualmente em discussão na Câmara, propõe a anistia de partidos políticos que não cumpriram as cotas estabelecidas para candidaturas de negros e mulheres nas eleições. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) traz consigo a introdução de novas diretrizes para tais candidaturas, visando promover maior equidade e diversidade no cenário político.
Entretanto, a decisão de deixar a PEC da Anistia de fora das eleições de 2024 sugere que questões cruciais sobre anistia e regras para representação ainda necessitam de aprofundamento e discussão por parte dos legisladores. A sociedade aguarda atentamente o desdobramento dessas deliberações que moldarão o futuro das eleições e a configuração do espectro político no país.