Nesta quarta-feira (22 de novembro), o plenário do STF deu início ao julgamento da ação que denuncia a violação sistemática dos direitos da população negra no país. A Coalizão Negra por Direitos, composta por mais de 250 organizações, busca declarar um "estado de coisas inconstitucional", destacando violações nos setores de vida, saúde e alimentação.
Durante a sessão, representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República apresentaram sustentações orais. A decisão final pode resultar em medidas direcionadas ao Executivo e Legislativo para solucionar o problema.
Os argumentos da ação revelam dados alarmantes, incluindo a representação de 77% da população negra entre as vítimas de homicídios em 2019. Além disso, a desigualdade se reflete na saúde, com negras enfrentando condições inadequadas no pré-natal e maior propensão a doenças evitáveis.
A alimentação também é tema crucial, evidenciando maior incidência de insegurança alimentar entre a população negra, conforme dados do IBGE. O julgamento, que ocorre próximo ao Dia da Consciência Negra, marca um passo significativo na busca por justiça e igualdade no Brasil.
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