OAB e JusRacial lançam curso nacional sobre julgamento com perspectiva racial

Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o JusRacial lançaram nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o curso nacional “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial: Teoria e Prática”. A iniciativa inédita busca capacitar advogados, magistrados e operadores do Direito em todo o país, com a meta de alcançar 1,5 milhão de profissionais. O objetivo é ampliar a qualificação da prática jurídica e fortalecer o compromisso com a equidade racial no sistema de justiça brasileiro.

O evento de lançamento ocorreu na sede da OAB/DF e também marcou a apresentação do livro “Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial - Teoria e Prática, Vol. I”, de autoria do advogado e jurista Dr. Hédio Silva Jr., referência nacional na luta pela igualdade racial e pela defesa das religiões de matriz africana. Com mais de três décadas de experiência em casos emblemáticos de racismo e intolerância religiosa, Hédio reúne na obra diretrizes para que decisões judiciais incorporem a perspectiva racial, em consonância com o princípio constitucional de erradicação do racismo.

Publicado pela Emó Editora, o livro defende a adoção de práticas jurídicas que rompam com estereótipos raciais historicamente presentes no Judiciário. Durante o lançamento, Hédio Silva Jr. destacou a relevância do curso: “Este curso é um passo fundamental para assegurar imparcialidade e igualdade racial nas decisões judiciais. Incorporar a perspectiva racial aos julgamentos significa romper com sentenças racistas que fazem com que um jovem negro seja considerado traficante por portar 1,5 grama de cocaína, conforme reconhecido pelo STF no ano passado, ao admitir estereótipo racial na atuação da polícia, do MP e do próprio Judiciário”.

A iniciativa pretende consolidar uma prática jurídica mais justa e inclusiva, enfrentando o racismo estrutural e promovendo transformações concretas no sistema de justiça.