Polícia Militar da Bahia determina desfiliação partidária de policiais da ativa após recomendação do MP-BA

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) determinou que todos os policiais militares da ativa desliguem-se de partidos políticos, seguindo recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A medida foi oficializada pelo Comando-Geral da corporação após a identificação de 84 militares, lotados na região oeste do estado, que permaneciam filiados a legendas, prática considerada incompatível com a Constituição Federal e com o Estatuto dos Policiais Militares.

A investigação teve início a partir de um levantamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que apontou a existência de policiais da ativa registrados como filiados, apesar da vedação legal expressa. Diante do relatório, o MP-BA encaminhou recomendação ao Comando de Policiamento da Região Oeste, à Companhia Independente de Policiamento Tático da Região Oeste e à Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado.

O Ministério Público solicitou que os militares fossem notificados a se desfiliar no prazo máximo de 15 dias. A PM-BA confirmou que está cumprindo a determinação e reforçou que a participação político-partidária de policiais da ativa viola normas constitucionais e disciplinares da corporação.