O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) intensificou a fiscalização sobre o uso de recursos públicos repassados a entidades esportivas por meio de incentivos fiscais. Em despacho assinado pela promotora de justiça Nívia Carvalho Andrade, o órgão cobrou da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) a adoção de um modelo de prestação de contas tecnicamente rastreável, estipulando um prazo de 20 dias para manifestação e adoção de medidas.
A decisão foi tomada após audiência realizada no âmbito de um inquérito civil que investiga os fomentos concedidos à Federação Baiana de Xadrez (FBX). Durante a oitiva, constatou-se que a Sudesb enviou apenas a documentação anterior já existente sobre os repasses, deixando de apresentar uma manifestação conclusiva acerca das falhas e lacunas apontadas na análise técnica da Central de Apoio Técnico (CEAT) do MP-BA.
Exigências para maior transparência
Para o Ministério Público, a prestação de contas não deve se limitar apenas à comprovação genérica da realização dos eventos. O órgão defende que o repasse de verbas públicas exige um padrão rigoroso que permita o rastreamento completo do dinheiro e dos insumos utilizados. Entre as novas exigências propostas pelo MP para os futuros fomentos, destacam-se: Planejamento e Execução: Previsão detalhada da quantidade de material necessário na proposta inicial apresentada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), comparada com o montante efetivamente contratado.
Comprovação de Entrega e Pagamento
Apresentação de provas de recebimento dos materiais, especificação de todos os fornecedores e profissionais contratados, além de comprovantes de pagamento ao credor final com a respectiva documentação fiscal. Fiscalização Rigorosa: Inclusão de data e local exatos de execução dos eventos, acompanhados de ateste individualizado — dividido por etapas, e não de forma global — emitido pelo gestor do contrato. Bens Remanescentes: Exigência de comprovação sobre a destinação de eventuais saldos financeiros ou materiais remanescentes após a realização dos eventos.
Prazos e inventário
Além da cobrança direcionada à Sudesb para que aprimore o controle administrativo em até 20 dias, a promotora determinou a notificação do presidente da Federação Baiana de Xadrez (FBX). O investigado terá o prazo de 30 dias para apresentar um relatório de levantamento e inventário de todos os materiais esportivos remanescentes dos eventos financiados pela Sudesb, especificando quantidades, valores aproximados, estado de conservação, além dos locais de guarda e destinação dos bens. A medida reforça o compromisso dos órgãos de controle com a transparência na aplicação de incentivos públicos ao esporte baiano, buscando assegurar que cada centavo investido retorne de forma efetiva e verificável para a sociedade.