Promotoria de Justiça de Educação de Salvador discute a implementação da Lei Lucas na Bahia

Salvador, Bahia - Em uma iniciativa crucial para a segurança dos alunos, uma reunião realizada na 1ª Promotoria de Justiça de Educação de Salvador abordou a aplicação da Lei Lucas na rede de ensino público e privado do estado da Bahia. A Lei Lucas, estabelecida em 2018, tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica, bem como para estabelecimentos de recreação infantil.

Sob a coordenação da promotora de Justiça Nidalva Brito, a reunião, realizada no último dia 24, reuniu diversas autoridades e representantes, incluindo o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Educação, promotor de Justiça Adalvo Dourado, e membros das Secretarias Estadual e Municipal de Educação, Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Bahia (Sinepe) e os Conselhos Estadual e Municipal de Salvador de Educação.

O principal objetivo da reunião foi solicitar que todos os órgãos presentes formalizassem as ações já implementadas para a execução da Lei Lucas, assim como seus planos em curso. Todos esses detalhes devem ser documentados em relatórios que serão enviados ao Ministério Público no prazo de 15 dias úteis, garantindo a transparência e o acompanhamento das medidas adotadas.

Além disso, uma audiência pública foi agendada para o dia 03 de outubro, com o propósito de aprofundar o debate sobre a implementação da Lei Lucas na Bahia. Esta audiência será um espaço aberto para a discussão de estratégias e ações que visam garantir que professores e funcionários de escolas públicas e privadas estejam adequadamente treinados para lidar com situações de emergência e primeiros socorros.

A Lei Lucas, que leva o nome de uma criança vítima de acidente na escola, tem como objetivo primordial a proteção e o bem-estar das crianças e adolescentes nas instituições de ensino, proporcionando um ambiente mais seguro e preparado para lidar com eventualidades. A reunião na Promotoria de Justiça de Educação de Salvador é um passo importante na busca pela plena implementação dessa legislação vital para a comunidade escolar na Bahia.