Governo Federal investe R$ 30 milhões em projetos culturais para municípios prioritários do Pronasci 2

Brasília, 24/07/2023 – O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou um edital com a destinação de R$ 30 milhões para impulsionar projetos culturais nos 163 municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2. Os recursos, provenientes do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), têm como objetivo incentivar manifestações culturais que promovam a reparação de danos e direitos das populações em áreas com altos índices de violência e vulnerabilidade social.

O prazo para o envio de propostas é até o dia 28 de agosto, e a seleção e análise das mesmas ocorrerão em setembro, com a divulgação e distribuição dos recursos a partir de outubro.

O documento foi assinado em evento no Palácio do Planalto na última sexta-feira (21), contando com a presença do ministro Flávio Dino, da coordenadora do Pronasci, Tamires Sampaio, e da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Durante a cerimônia, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância da cultura no âmbito das políticas de segurança pública, onde se busca a prevenção à criminalidade.

O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2 tem como foco central ações de prevenção à criminalidade e busca fortalecer a cultura como um dos pilares fundamentais nesse contexto. A coordenadora do Pronasci 2, Tamires Sampaio, destaca a expectativa de que os recursos disponibilizados fomentem políticas preventivas por meio do estímulo à produção artística, com a participação ativa das comunidades locais.

Para o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o FDD, responsável pelos recursos do edital, tem como missão reparar danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e a outros interesses difusos, e, nesse sentido, investir em projetos culturais nos territórios mais vulneráveis, onde se concentra 50% das Mortes Violentas Intencionais no Brasil, é uma importante política de prevenção à criminalidade.

O edital está aberto para a participação de organizações da sociedade civil que atendam aos requisitos estabelecidos. Os projetos devem demonstrar uma afinidade de interesses com o FDD, buscando a reparação de danos e a promoção de direitos das populações dos territórios atendidos pelo Pronasci 2.

O presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDA), Ricardo Blattes, enfatizou a relevância desse edital, que representa a primeira iniciativa do FDD em 2023 e contribuirá para promover uma cultura de paz ao destinar R$ 30 milhões para projetos culturais de entidades da sociedade civil que visam prevenir a violência e a criminalidade nos municípios mais afetados do Brasil.

Para mais informações e acesso ao edital, acesse o link: [Edital Pronasci 2].